A Procuradoria da República em Mato Grosso instaurou, nesta quinta-feira (5), uma série de Procedimentos Administrativos para acompanhar e investigar o uso de agrotóxicos no estado. As portarias, assinadas pelo Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, buscam apurar a atuação de órgãos ambientais, a contaminação de cursos d'água, o impacto à saúde pública e a repressão ao uso inadequado de agrotóxicos, bem como promover campanhas de conscientização. O prazo para conclusão dos procedimentos é de um ano.
A primeira portaria tem como foco a pulverização inadequada de agrotóxicos na região e busca apurar a suposta inatividade dos órgãos ambientais. Para isso, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) informações sobre o controle de agrotóxicos aplicados por pulverização aérea no estado. O órgão também encaminhou uma Nota Técnica ao Grupo de Trabalho Intercameral de Agroecologia, propondo medidas para regulamentar o uso terrestre desses produtos.
"Expeça-se ofício ao MAPA solicitando que informe qual o panorama atual do controle da aplicação de agrotóxicos por pulverização aérea em Mato Grosso, com indicação dos seguintes dados: número de aeronaves cadastradas para a atividade, de empresas e de profissionais habilitados como pilotos, número de propriedades que exercem essa atividade, tipos e números de incidentes ocorridos, autuações por infrações, como é feita a fiscalização e se já existem alternativas menos drásticas e contaminantes, como drones", determinou o procurador.
Em outra portaria, o procurador busca monitorar a contaminação de cursos d'água e do solo decorrente do uso inadequado de defensivos, alegando a ausência de laboratórios para a análise de resíduos de agrotóxicos e a falta de monitoramento adequado por parte dos prestadores de serviços de abastecimento de água.
O procurador também cobrou ações de órgãos ambientais e de segurança pública para fortalecer a fiscalização nas fronteiras, especialmente na fronteira seca com a Bolívia, onde há maior risco de entrada de produtos ilegais. Foram solicitados relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre a fiscalização e apreensão desses agrotóxicos.
"Considerando que Mato Grosso é um dos estados do Brasil que mais consome agrotóxicos, por que não existe planejamento de inteligência voltado ao mapeamento dos principais pontos de entrada de agrotóxicos ilegais?", questionou Martins.
IMPACTO À SAÚDE PÚBLICA
A Portaria nº 11 foi instaurada para apurar omissões dos órgãos públicos no registro de contaminações e agravos à saúde relacionados ao uso de agrotóxicos. O MPF destacou relatos de profissionais de saúde ameaçados ao notificar casos de contaminação.
"Acompanhar o tema ‘Agrotóxicos e agravos à saúde’, especialmente para apurar possíveis omissões dos órgãos ambientais e entidades públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso, referente ao registro de informações sobre contaminações e agravos causados por agrotóxicos, com potencial risco à saúde coletiva", determinou o procurador.
Por fim, a última portaria busca acompanhar a promoção de campanhas de educação e conscientização sobre os riscos do uso inadequado de agrotóxicos. O MPF questionou diversos órgãos, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversdade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) e o Governo do Estado, sobre a existência de campanhas educativas voltadas para a população e produtores rurais. A ideia é promover a conscientização sobre os danos ambientais e à saúde causados pela contaminação por agrotóxicos.
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