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Justiça Segunda-feira, 18 de Junho de 2012, 17:54 - A | A

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Segunda-feira, 18 de Junho de 2012, 17h:54 - A | A

IRREGULARIDADES

MPF denuncia Vilceu Marchetti por crime contra a ordem tributária

O ex-secretário apresentou evolução de patrimônio incoerente com seus ganhos como gestor estadual e produtor rural

HÉRICA TEIXEIRA

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma denúncia por crime contra a ordem tributária contra o ex-secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Vilceu Marchetti. Ele foi secretário do então governador Blairo Maggi, entre os anos de 2005 a 2010.

A denúncia por crime contra a ordem tributária foi proposta nesta segunda-feira (18). O processo será distribuído para um juiz federal que intimará o réu a prestar a defesa prévia e, posteriormente, decidirá se receberá formalmente a denúncia e processará de acordo com a denúncia do MPF. A pena para crimes contra ordem tributária é detenção de seis meses a dois anos, acrescidos de multa.

Divulgação

Vilceu Marchetti foi secretário de Administração nos anos de 2005 a 2010; o ex-gestor estava a frente da secretaria à época da compra de maquinários com preços superfaturados 

De acordo com a denúncia, o ex-secretário inseriu informações falsas sobre o valor de bens e omitiu outras informações que deveriam constar na declaração anual de imposto de renda, para tentar ludibriar a Receita Federal na análise do patrimônio pessoal dele.

Ainda de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou a prestação de contas enquanto o denunciado ainda ocupava o cargo de secretário, em cinco anos, o patrimônio pessoal dele cresceu oito vezes, sendo que a única fonte de renda declarada foi o subsídio de secretário estadual, e as atividades de produtor rural tendo apresentado prejuízos. 

A defesa de Vilceu disse que já estava sabendo que seria oferecido denúnca, contudo, afirmou desconhecer teor. Ulisses Rabaneda enfatizou que está no interior do Estado e assim que chegar, vai determinar o que poderá ser feito. "Eu ainda não tive acesso, mas já estava sabendo da denúncia", ressaltou.

Em dezembro passado, o Ministério Público pediu a condenação do ex-gestor pelo crime de improbidade administrativa, também pelo acúmulo de bens enquanto era secretário estadual de Administração.

À época dos fatos, Ulisses Rabaneda, advogado de Vilceu, sustentava que não havia irregularidade na aquisição de bens do seu cliente e questionou a denúncia do MPE. “Como chegou a este número? Ele (promotor Mauro Zaque) vai ter que explicar. Eu não sei onde ele achou. Os números são irreais”, resumiu.

O ex-secretário também está envolvido no “escândalo dos maquinários”, como ficou conhecido o esquema de compra de maquinários para Capital e o interior com valores superfaturados.

O juiz Luíz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou no dia 12 de dezembro o pedido feito pelo Ministério Público Estadual e concedeu uma liminar que determinou a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 26,3 milhões do ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti.

Segundo a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, oferecida pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, Marchetti apresentou aumento patrimonial de R$ 26.365.000,00 enquanto ocupou o cargo de secretário.

 

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GMC 19/06/2012

Somente uma observação ao Hipernotícias, vilceu nunca foi Secretário de Administração, foi sim nesse período Secretário de Infra-Estrutura (SINFRA).

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