O ex-servidor da Secretaria de Educação, Fabio Frigeri, continuará preso pelos próximos devido ter mais uma ação negada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Neffi Cordeiro, nem tomou conhecimento do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Frigeri.
Assessoria do STJ
A primeira derrota, em caráter de liminar, ocorreu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os desembargadores Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Júnior. Por conta da não decisão do mérito, o STJ prefere nem analisar o pedido dos réus e dá o caso como “Não conhecido”.
Fabio Frigeri está preso desde o dia 3 de maio, quando foi desencadeada a Operação Rêmora. Segundo o Ministério Público, o ex-servidor é acusado de compor o núcleo de agentes públicos que era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Ainda segundo os promotores, ele e outras 21 pessoas, entre servidores e empresário foram denunciados pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e poderão ser condenados de 62 a 162 anos de reclusão.
Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, a denúncia demonstra “de forma cabal a estruturação criminosa do grupo que atuava para fraudar licitações e corromper servidores públicos. As investigações continuam no sentido de elucidação de outros fatos que chegaram ao conhecimento do Grupo Especializado”, afirmou.
O caso passa a ser analisado a partir de agora pela magistrada Selma de Arruda, titular da Vara de Combate ao Crime Organizado. O cálculo final da pena levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.
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