A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, manteve reintegração de posse de fazenda localizada no município de Cláudia (474 km de Cuiabá), reivindicada pela Associação de Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, representando 62 famílias que ocupam a área. Assentados requeriam a extensão de liminar que suspendeu a reintegração de outra área, em tese, pertencente à Industrial Madeireira S/A.
No âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acórdão da Terceira Câmara de Direito Privado reconheceu a posse da madeireira sobre a Fazenda Imasa, também em Cláudia, ao argumento de que a Industrial nunca deixou de exercer a posse sobre o imóvel, mesmo tendo cessado as atividades econômicas na área, uma vez que a fazenda entrou em período de pousio, quando a extração de madeira é interrompida para a recuperação da floresta.
Em dezembro de 2023, a ministra Carmen Lúcia suspendeu a ordem de reintegração de posse até que o STF decidisse se houve descumprimento à jurisprudência da Suprema Corte com relação às ocupações anteriores à pandemia, como alega a Associação de Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito.
O grupo, então, tentou 'surfar' na liminar para incluir mais duas matrículas de imóveis distintos na decisão concedida por Carmen Lúcia. A associação alegou que a área reivindicada abriga 62 famílias e foi cedida pelo Estado para criação de assentamento rural. No âmbito do TJ, mais uma vez, foi concedida a reintegração.
A ministra, contudo, considerou impossível estender a liminar porque a decisão impugnada foi proferida em processo diverso, por autoridade judiciária distinta e envolvendo imóvel registrado em outro município de Mato Grosso, o qual teria sido invadido por outras pessoas e em data diferente.
"Diferente do que pretende fazer crer a reclamante, não se trata de mera ampliação do alcance da liminar deferida na presente reclamação, mas de nova ação. Os elementos objetivos e subjetivos daquela lide são diferentes dos examinados nesta ação, o que exige sejam apreciados em nova demanda", determinou.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
