Foto: Ilustrativa
O Ministério Público Federal identificou inconformidades socioambientais em 8,17% do gado efetivamente auditado no Pará no terceiro ciclo de auditorias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne na Amazônia Legal. O levantamento analisou transações de gado destinado a abate ou exportação realizadas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024 em seis estados da região.
Os resultados foram divulgados nesta quinta-feira (20), em Cuiabá, durante evento na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). O ciclo de auditorias envolveu frigoríficos do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
No Pará, 14 frigoríficos concluíram as auditorias e representaram 89,1% de todo o gado comercializado no estado no período, equivalente a 7,44 milhões de cabeças de um total de 8,35 milhões. O índice de 8,17% de inconformidade foi calculado sobre a amostragem efetivamente submetida à auditoria.
O limite máximo de tolerância estabelecido pelo MPF é de 4%. O percentual encontrado no Pará, portanto, ficou acima do patamar considerado satisfatório pelo órgão.
Em Mato Grosso, 13 dos 14 frigoríficos convocados concluíram o processo. O volume analisado correspondeu a 82% dos animais comercializados para abate ou exportação no estado durante o período. Em Rondônia, sete frigoríficos concluíram as auditorias, abrangendo 74,2% do volume de gado. Em Tocantins, cinco unidades representaram 60,3%; no Amazonas, seis chegaram a 41%; e no Acre, dois frigoríficos corresponderam a 33%.
As auditorias fazem parte de acordos firmados pelo MPF com frigoríficos que atuam na Amazônia desde 2009. O objetivo é verificar se os animais adquiridos pelas empresas têm origem regular e evitar que a cadeia da carne seja abastecida por gado proveniente de áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões de unidades de conservação ou terras indígenas e quilombolas, além de propriedades sem regularização ambiental.
Uma das principais mudanças deste ciclo foi a automação das análises socioambientais por meio do sistema de pré-auditoria Mappia-TAC. A ferramenta cruza automaticamente informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com as Guias de Trânsito Animal (GTA), permitindo verificar os fornecedores dos frigoríficos.
O sistema também verifica possíveis sobreposições entre propriedades rurais e áreas de desmatamento identificadas pelo Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que monitora a devastação da Amazônia por satélite.
Com a automatização da primeira etapa, os auditores independentes passam a concentrar o trabalho na validação dos cruzamentos entre CAR e GTA e na análise das justificativas apresentadas pelos frigoríficos para liberar fornecedores inicialmente bloqueados.
Entre as situações que podem justificar a regularização estão a comprovação de falsos positivos no Prodes, autorizações de supressão vegetal, termos de compromisso, adesão ao Programa de Regularização Ambiental, projetos de recuperação de áreas degradadas e contratos de arrendamento.
Segundo o MPF, a automação também permite analisar estabelecimentos que não entregaram os relatórios de auditoria contratados.
A partir dos resultados, o órgão pretende adotar medidas judiciais e administrativas contra empresas que operam sem aderir ao TAC ou que não realizam as auditorias previstas. Também estão previstas cobranças judiciais de obrigações de empresas signatárias que deixaram de apresentar os relatórios.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
