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A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia do Ministério Público (MPMT) e tornou réus quatro ex-secretários e ex-gestores da administração do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD), acusados de participação em um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 448 mil dos cofres públicos por meio de pagamentos baseados em sentenças judiciais falsificadas. A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Passam a responder à ação penal a ex-secretária municipal de Saúde Ozenira Félix Soares de Souza, além de Dal Isa Sguarezi, Marcus Antônio de Souza Brito e Antônio Monreal Neto. Com o recebimento da denúncia, o magistrado retirou o sigilo do processo e determinou a citação dos acusados para que apresentem defesa no prazo de dez dias.
Segundo o Ministério Público, os quatro réus são acusados dos crimes de peculato e associação criminosa. A denúncia aponta que os supostos desvios ocorreram de forma continuada e teriam sido praticados por agentes que ocupavam cargos de direção e assessoramento na administração municipal.
Por outro lado, o juiz acolheu o pedido de arquivamento do inquérito em relação a Gilson Guimarães de Sousa, Joelson Benedito de Araújo, Paulo Fernando Garutti, José Edson Felix Soares e Adailton Sá de Souza Costa. Conforme o MPMT, não foram encontrados elementos suficientes para comprovar participação consciente, dolo ou conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos.
A ação penal tem origem em investigações sobre irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontaram que pagamentos superiores a R$ 448 mil foram autorizados com base em documentos falsificados que simulavam decisões judiciais.
De acordo com as apurações, os valores foram transferidos a particulares sob a justificativa de cumprimento de supostas indenizações por erro médico e acidentes de trânsito. No entanto, as decisões judiciais utilizadas para liberar os recursos não existiam. A auditoria também concluiu que etapas obrigatórias de conferência e controle administrativo teriam sido ignoradas durante o processo de pagamento.
Na esfera administrativa, Ozenira Félix chegou a ser condenada pelo TCE-MT a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 448 mil e ficou inabilitada para exercer cargos públicos por cinco anos. Posteriormente, o conselheiro Waldir Júlio Teis concedeu efeito suspensivo às penalidades até que o mérito do recurso apresentado pela defesa seja analisado pelo plenário da Corte de Contas.
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No recurso, a ex-secretária alegou cerceamento de defesa e questionou a composição da comissão processante. Ela também sustentou que os pagamentos foram realizados com base em pareceres técnicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e em meio ao cenário de crise provocado pela pandemia da Covid-19.
O processo ainda foi desmembrado em relação a César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite, que celebraram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Os pedidos de homologação dos acordos serão analisados separadamente pela Justiça.
Com a decisão da 7ª Vara Criminal, os acusados passam oficialmente à condição de réus e responderão à ação penal até o julgamento do caso.
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