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O juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve, o Tribunal do Júri, o Policial Militar Rennan Albuquerque de Melo por tentativa de homicídio qualificado contra um motorista de aplicativo, além da prisão preventiva. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29) após o magistrado analisar recursos apresentados pelo acusado e por sua esposa, Karoline Pereira Miranda de Melo, que responde por fraude processual referente ao mesmo caso.
Rennan foi pronunciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. A defesa pediu a retirada das qualificadoras, alegou excesso de linguagem na decisão de pronúncia e apontou cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícias, entre elas uma comparação de imagens, reprodução simulada dos fatos e exame complementar no veículo. Recursos semelhantes já haviam sido rejeitados anteriormente.
Segundo Simões, a análise da hipótese de legítima defesa na decisão anterior não significou antecipação do julgamento, mas foi necessária para verificar se o caso poderia resultar em absolvição sumária. Para o magistrado, as dúvidas sobre a dinâmica dos acontecimentos, a existência de uma agressão e a necessidade e moderação da reação ainda devem ser analisadas pelo Conselho de Sentença.
“Consignou-se expressamente que as controvérsias referentes à dinâmica dos acontecimentos, à percepção concreta de perigo, à existência de agressão e à necessidade e moderação da reação deveriam ser submetidas à apreciação definitiva do Conselho de Sentença”, destacou na sentença.
A defesa também não conseguiu reverter o indeferimento das perícias. O juiz afirmou que os pedidos já haviam sido analisados e que não foi demonstrada a imprescindibilidade ou utilidade das diligências para o esclarecimento do caso. A ausência das provas, segundo ele, não configura cerceamento de defesa sem a demonstração de prejuízo concreto.
Já sobre as qualificadoras, Simões relatou que há elementos suficientes para que os jurados decidam se o crime ocorreu por motivo fútil e se a vítima teve sua defesa dificultada ou impossibilitada. Por fim, sobre a prisão preventiva, o magistrado arguiu que não surgiu fato novo que demonstrasse ser suficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
Em relação a esposa do PM, o juiz apontou informações prestadas pela própria acusada às autoridades sobre o suposto desaparecimento do veículo e divergências na cronologia e nas circunstâncias do episódio.
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O CRIME
Renan é acusado de atirar contra um motorista de aplicativo após uma briga de trânsito em 19 de dezembro de 2025. Segundo a acusação, o confronto começou nas proximidades do Shopping Goiabeiras, após o VW Jetta conduzido por ele bater na traseira do Nissan Versa da vítima. No bairro Duque de Caxias, Renan teria ultrapassado o carro, engatado a marcha à ré e batido novamente. A cena foi gravada pelo motorista, que registrou também o momento em que o acusado desceu do veículo e efetuou disparos na direção do para-brisa. Mesmo ferido, o trabalhador conseguiu fugir, enquanto Renan teria continuado atirando contra a traseira e as laterais do carro.
A vítima conseguiu dirigir até as proximidades do antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, onde foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Cuiabá. Enquanto o motorista era atendido, Renan teria ido a um posto de combustível na avenida Dubai e, posteriormente, comunicado o suposto furto do veículo usado no crime. Segundo a acusação, a medida teria sido adotada para dificultar a investigação e criar um álibi. Imagens do posto mostram o acusado encontrando outros policiais militares, e a acusação levanta a suspeita de que agentes tenham sido omissos para ajudá-lo.
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