Johnatha Moura / Secom BG
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Barra do Garças (507 km de Cuiabá) para exigir a implantação imediata de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CapsI) e o pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos. A medida foi tomada após a Secretaria Municipal de Saúde revelar que 211 crianças aguardam por atendimento psiquiátrico na cidade, enfrentando um tempo médio de espera de seis meses para conseguir avaliação especializada.
O órgão aponta que a legislação do Sistema Único de Saúde estabelece a obrigatoriedade do serviço para municípios com mais de 70 mil habitantes, o que já inclui o município. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, a Defensoria buscou um acordo amigável com a prefeitura, que reconheceu a necessidade do equipamento, mas admitiu não possuir um cronograma para a sua estruturação.
Os dados apresentados pela própria administração municipal indicam um cenário crítico na saúde mental de crianças e adolescentes. Do total em fila de espera, 121 aguardam consulta com psiquiatra infantil e 90 com médico psiquiatra geral. A rede pública registrou ainda 94 atendimentos emergenciais relacionados a histórico de tentativa de suicídio, ideação suicida ou lesão autoprovocada no município, sendo 82 na Unidade de Pronto Atendimento e 12 no Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck.
"A ausência do CapsI dificulta o acesso ao tratamento adequado, ocasiona descontinuidade do cuidado, sobrecarga de outros serviços da rede, necessidade de deslocamento para outros municípios e, em muitos casos, o agravamento dos quadros clínicos", afirma o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde Mental.
A carência do serviço especializado também é apontada como um problema antigo no município. Documentos enviados pela Câmara Municipal revelam a existência de uma indicação legislativa aprovada em 2019 que já solicitava a análise para criar a unidade voltada ao público infantojuvenil, com foco no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista.
A ação em Barra do Garças integra uma ofensiva do grupo especializado da Defensoria para forçar prefeituras polo de Mato Grosso a adequarem suas redes de atendimento. Somente neste ano, o órgão protocolou cinco ações civis públicas, seis ações de obrigação de fazer e assinou três Termos de Ajustamento de Conduta com municípios do estado para garantir a instalação de unidades do Caps.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
