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A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, determinou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retire do Instagram um vídeo com declarações direcionadas a professores e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em que os associa ao consumo de drogas. A decisão estabelece prazo de 24 horas, a partir da intimação, para a remoção da publicação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A ação civil é movida pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) e questiona declarações feitas por Abilio durante ato político de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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Na ação, a Associação dos Docentes aponta que o prefeito utilizou expressões como "vai com o seu baseado", "vai com a maconha" e "vai com a cocaína", além de classificar o ambiente universitário como "porcaria" e fazer referências a pessoas ligadas a facções criminosas.
A juíza considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram, em análise preliminar, abuso de direito.
A decisão destaca que a liberdade de expressão e a manifestação política não são garantias absolutas e encontram limites na proteção à honra, à imagem e à dignidade das pessoas.
A decisão prevê ainda que, se não houver cumprimento espontâneo, seja expedida ordem diretamente à Meta Platforms, responsável pelo Instagram, para tornar o conteúdo indisponível.
A Adunemat ainda pede R$ 100 mil por danos morais coletivos. A juíza ainda não se manifestou sobre a indenização. Abilio tem 15 dias após a citação para fazer a defesa.
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