A Justiça de Mato Grosso autorizou o uso de força policial e até o arrombamento da loja ocupada pelo restaurante Maison Paris, no Shopping Estação Cuiabá, após reconhecer indícios de abandono do imóvel e uma dívida superior a R$ 119 mil em aluguéis e encargos.
A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, em ação de despejo movida pelo Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping e pela Cuiabá Plaza Shopping Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. contra a empresa Bistrô Cuiabá Ltda., responsável pelo estabelecimento.
Segundo os autos, o contrato de locação da Loja de Uso Comercial (LUC) nº 2056, localizada no Shopping Estação, foi firmado em setembro de 2025 com prazo de 60 meses. Entretanto, a locatária teria deixado de pagar aluguel, encargos comuns e fundo de promoção desde março deste ano.
O débito atualizado apontado na ação é de R$ 119.427,62.
Após o ajuizamento do processo, o shopping informou à Justiça que o restaurante teria abandonado o imóvel. De acordo com a petição, o estabelecimento permaneceu fechado, sem funcionamento e sem movimentação de funcionários. Fotografias e notificações de não abertura da loja foram anexadas aos autos para sustentar a alegação.
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que os documentos apresentados indicam que a empresa desocupou o espaço sem realizar a devolução formal das chaves.
Na decisão, a juíza destacou que a manutenção de uma loja fechada dentro de um shopping center, associada à inadimplência e à ausência de atividade comercial, caracteriza situação de abandono apta a justificar a retomada do imóvel.
Com isso, foi deferida tutela de urgência para determinar a imediata imissão do Shopping Estação na posse da loja.
A magistrada determinou a expedição de mandado para que um oficial de Justiça compareça ao local, verifique o estado do imóvel e formalize a entrega da posse aos proprietários do empreendimento.
A decisão também autoriza medidas coercitivas caso sejam necessárias para o cumprimento da ordem judicial.
"Autorizo, se necessário, o arrombamento e o auxílio de força policial, bem como a remoção de bens que guarnecem o imóvel para depósito sob a responsabilidade da parte autora, caso a ré não seja localizada para retirá-los", registra trecho da decisão.
O Bistrô Cuiabá Ltda. foi citado no processo e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa.
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