A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a manutenção da prisão preventiva de Magno dos Santos Lima. No dia 24 de abril de 2023, Magno matou Audino de Sá Carneiro, funcionário de uma loja de eletrodomésticos na Rua 13 de Junho, região central da Capital.
O processo, que foi suspenso em outubro de 2023 após a solicitação da Defesa para a realização de um incidente de insanidade mental, aguardava a realização de uma perícia para avaliar a saúde mental do réu. A perícia está agendada para 30 de agosto de 2024. Diante disso, a juíza concluiu que a manutenção da custódia preventiva é necessária para garantir a realização da avaliação e a segurança pública.
“Ademais, consigno que a custódia cautelar ainda se faz imprescindível, notadamente diante da inalteração fática que deu ensejo ao édito constritivo, bem como, diante da gravidade do delito imputado em face do processado”, explicou a juíza.
Na decisão, a magistrada destacou que, apesar das possíveis condições pessoais favoráveis de Lima, elas não são suficientes para justificar a revogação da prisão preventiva. A juíza enfatizou que a gravidade do delito imputado e a persistência dos fatos que fundamentaram a decisão inicial de prisão são determinantes para a continuidade da medida cautelar.
A decisão também ressalta a posição da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme o Enunciado nº 43, que afirma que condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da prisão preventiva quando os requisitos para tal medida são atendidos.
“Portanto, sem mais delongas, diante da presença inequívoca dos requisitos e fundamentos do sequestro corporal preventivo, mantenho a prisão preventiva do réu Magno dos Santos Lima, notadamente por persistirem os mesmos fatos que embasaram originariamente o decreto cautelar, recomendando-o na prisão em que se encontra”, finalizou.
O processo permanece suspenso devido ao incidente de insanidade mental, e a prisão preventiva de Magno dos Santos Lima será mantida até que a perícia seja concluída e novos encaminhamentos sejam decididos.
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