O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou os pedidos dos empresários Ricardo Mario Ceccarelli e Diego Fernando Lemos Mello de Menezes para anexar novos documentos à ação penal oriunda da Operação Arqueiro sobre supostas falsificações de notas fiscais para a antiga Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). A decisão é desta terça-feira (27).
Por outro lado, o magistrado indeferiu o pedido da defesa de Ricardo Mario Ceccarelli para realização de perícia técnica nas notas fiscais apontadas como falsas. A defesa alegava necessidade de verificar possível adulteração física e autenticidade das assinaturas.
Bezerra destacou que as notas fiscais questionadas já constavam integralmente no inquérito e foram detalhadamente descritas na denúncia. Além disso, a defesa teve acesso aos documentos desde o início da ação penal e não solicitou perícia no momento processual adequado e não houve nenhum fato novo que justificasse o pedido tardio.
"A alegação genérica de falsidade documental não decorre de elemento revelado em audiência, mas de circunstância amplamente conhecida desde a fase investigatória. Ademais, a defesa não indicou qualquer elemento concreto que sustentasse a suspeita de falsidade das assinaturas ou a insuficiência dos laudos e documentos técnicos já constantes dos autos", destacou Bezerra.
O juiz ressaltou que o pedido de perícia está precluso, pois deveria ter sido formulado em fases anteriores. Também afirmou que o conjunto probatório já é suficiente para formação do convencimento judicial, cabendo a análise final na sentença.
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OPERAÇÃO ARQUEIRO
A Operação Arqueiro, deflagrada pelo Gaeco em 2014, investigou um esquema de corrupção dentro da Setas de Mato Grosso, envolvendo contratos fraudulentos, superfaturamento e desvio de recursos destinados a programas sociais e de capacitação profissional. A ação teve início após a descoberta de apostilas com erros e conteúdos ofensivos distribuídas em cursos do governo, o que levou à apuração de irregularidades muito mais amplas.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), empresas contratadas pela pasta receberam cerca de R$ 20 milhões em dois anos, com fortes indícios de fraudes e pagamentos indevidos. A operação resultou em diversas ações penais contra ex-servidores, gestores públicos e representantes de entidades contratadas, incluindo a ex-primeira-dama Roseli Barbosa.
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