O procurador Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil para apurar responsabilidade por desmatamento e invasão de terras públicas na área de reserva legal do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Bordolândia, localizado no município de Serra Nova Dourada (914 km de Cuiabá). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28),
Aguinel Pereira da Silva é suspeito de de explorar economicamente, entre 2004 e 2012, uma extensa área de floresta nativa dentro da reserva legal do PDS. Segundo a denúncia, ele teria ocupado ilegalmente cerca de 70 alqueires, mantido aproximadamente 400 cabeças de gado e invadido parte da Fazenda Dois Irmãos, também situada integralmente dentro da área protegida.
Documentos e depoimentos colhidos em investigação policial apontam que a região sofreu desmatamento e queimadas em larga escala, utilizados para formação de pastagens. Laudos periciais da Polícia Federal indicam que o desmatamento no PDS Bordolândia aumentou cerca de 200% entre 2007 e 2012, abrangendo inclusive a área ocupada pelo investigado.
Aguinel confessou, em interrogatório, ter cercado e utilizado a área para criação de gado até ser retirado do local em 2012. Ele já responde a ação penal pelos crimes ambientais de exploração ilegal e invasão.
Com base na legislação ambiental e na responsabilidade civil objetiva por danos ao meio ambiente, o procurador determinou a abertura do inquérito civil para buscar reparação integral do dano ambiental, considerado imprescritível.
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