O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de estudar e propor soluções para evitar que pessoas egressas do sistema prisional acabem em situação de rua. Coordenado pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, o GT tem como foco a elaboração de diretrizes normativas e o desenvolvimento de programas voltados à reinserção social desse público.
Segundo Rabaneda, a iniciativa busca estruturar respostas permanentes no âmbito do Judiciário, capazes de reduzir vulnerabilidades sociais no período posterior ao cumprimento da pena.
“O principal objetivo do Grupo de Trabalho é estudar e propor soluções estruturadas para identificar o risco de pessoas egressas do sistema criminal entrarem em situação de rua, além de apresentar propostas normativas e programas voltados à prevenção dessa condição e à promoção de uma saída qualificada para esse público”, afirmou o conselheiro.
A portaria que instituiu o GT não define critérios fechados para a identificação do risco de vulnerabilidade social. A proposta é permitir a construção de parâmetros fundamentados em dados, estudos e nas realidades específicas de cada estado.
“Os critérios de identificação do risco serão construídos de forma empírica e interinstitucional, considerando dados do sistema de justiça, políticas públicas existentes e a experiência de profissionais que atuam diretamente na execução penal e no atendimento à população em situação de vulnerabilidade”, explicou Rabaneda.
Entre as medidas previstas estão a padronização de fluxos operacionais nos tribunais, com orientações claras sobre a identificação de situações de risco, o encaminhamento para redes de proteção e a articulação com políticas públicas. A iniciativa pretende reduzir desigualdades regionais e qualificar a atuação do Judiciário em todo o país.
Rabaneda destaca que a integração com outros órgãos é um dos pilares do trabalho. “A articulação com o Poder Executivo, a sociedade civil, instituições acadêmicas e demais atores do sistema de justiça permite ao Judiciário atuar como indutor de políticas públicas, alinhando suas decisões às ações sociais já existentes, sem extrapolar suas competências constitucionais”, ressaltou.
O Grupo de Trabalho também poderá atuar de forma articulada com o Plano Pena Justa e outras políticas nacionais, promovendo sinergia entre iniciativas e evitando sobreposições. A composição do GT inclui magistrados, membros do Ministério Público, Defensorias Públicas, especialistas e representantes da sociedade civil, entre eles o Movimento Nacional da População de Rua.
Para o coordenador, os desafios são complexos e exigem respostas estruturais. “A ausência de fluxos institucionais claros no pós-cumprimento da pena, a fragmentação entre o sistema de justiça e as políticas sociais e a dificuldade de identificação precoce de situações de risco estão entre os principais obstáculos. O Grupo de Trabalho foi criado justamente para enfrentar essas questões de forma técnica, integrada e sustentável”, concluiu.
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