O Poder Judiciário de Mato Grosso e instituições parceiras avançam na implementação do Projeto Interligue Já, que busca ampliar a conexão de imóveis à rede de esgoto de Cuiabá. A legislação exige que todas as edificações urbanas estejam ligadas ao sistema até 31 de dezembro de 2025.
No dia 11 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião de 2025 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, onde foram definidas metas e ações para o primeiro semestre. “Foi decidido que dois mutirões de audiências serão realizados neste primeiro semestre: o primeiro ocorrerá já em abril e o segundo em junho. Um terceiro mutirão também está previsto para o segundo semestre, com data a ser definida pelo grupo de cooperados”, afirmou o gestor do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira.
A expectativa é atender mil cidadãos, com 500 audiências em cada mutirão. “Será um esforço conjunto de todas as partes envolvidas no projeto. Este levantamento e distribuição de todas as Reclamações Pré-Processuais (RPP) dos casos serão feitos pela promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, do Ministério Público Estadual”, pontua o gestor.
Além do Judiciário, integram o projeto a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Águas Cuiabá e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A concessionária Águas Cuiabá se comprometeu a retomar campanhas de conscientização sobre a importância da interligação dos imóveis. “Os munícipes que já realizaram as obras de interligação também serão orientados sobre como solicitar as vistorias necessárias para comprovar a regularidade do serviço, garantindo a efetividade das ações realizadas”, detalhou Samir Oliveira.
A parceria com a Prefeitura de Cuiabá será essencial para viabilizar a tarifa social para famílias em situação de vulnerabilidade. “Um dos parceiros, o Ministério Público, será responsável por realizar uma reunião de alinhamento com a nova gestão municipal, considerando a troca de administração em Cuiabá. O objetivo será esclarecer os benefícios do Projeto Interligue Já e reafirmar as obrigações estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica”, concluiu o gestor do Cejusc Ambiental.
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