Justiça Sábado, 04 de Junho de 2011, 20:09 - A | A

Sábado, 04 de Junho de 2011, 20h:09 - A | A

DIREITO CONSTITUCIONAL

Gilmar Mendes dá palestra na AMM

Ministro do Supremo Tribunal Federal palestrou para estudanes da Faculda de Direito de Diamantino, neste sábado

DA REDAÇÃO

MAYKE TOSCANO/HIPERNOTICIAS
Meraldo Sá recebe o ministro Gilmar Mendes, na sede da AMM, neste sábado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, ministrou palestra neste sábado (4), na sede da Associação dos Municípios (AMM), no curso de Direito Constitucional promovido pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino. Ele foi recebido pelo presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá.

Meraldo aproveitou para entregar ao ministro o livro A Lei Kandir e o Enfraquecimento dos Municípios, lançado recentemente pela AMM em Cuiabá e Brasília. A obra apresenta um panorama sobre as perdas dos municípios com a lei, criada em 1996. A legislação desobrigou o exportador a pagar o imposto e isso, na prática, representou perdas para os municípios.

A publicação traz também uma proposta da AMM para minimizar os efeitos da lei nas finanças dos municípios. A instituição sugere que o governo federal crie um modelo de tributação transitório, autorizando os estados a tributar os produtos primários e semielaborados, porém, com alíquotas menores para, num período de cinco anos, chegar à tributação integral de cada estado. Ou seja, um estado que pratica uma tarifa média de 12% no ICMS começa a tributar os produtos primários e semielaborados em 2% e assim sucessivamente para, em cinco anos, chegar aos 12%. A proposta prevê também que os produtos primários, que passam por um processo de industrialização maior, sejam beneficiados com reduções nas alíquotas, para que no prazo dos mesmos cinco anos, a atual alíquota seja reduzida de 12% para 7,2%.

O livro está sendo entregue a representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para também chamar a atenção dos Poderes Constituídos para a perda de autonomia financeira dos municípios, entes federados mais próximos da população e com menos condições de atender as demandas da comunidade.

O presidente da AMM enalteceu a importância da presença do ministro na instituição, que também é parceira na realização do curso sobre Direito Constitucional. “É uma grande honra receber o ministro Gilmar na nossa instituição, considerando os relevantes serviços prestados como integrante da mais alta Corte do país”, assinalou.

O ministro Gilmar Mendes destacou o trabalho desenvolvido pela AMM como entidade municipalista. “A instituição é importante na defesa do município, tendo em vista a falta de autonomia financeira dessa unidade da federação”, assinalou.(Com informações da Agência de Notícias da AMM)

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Eliana Boaventura 05/06/2011

A AMM tem recebido governador, minisro do supremo e muita gente importante. Fico feliz em ver a valorização dos municipios.

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