O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu as declarações do empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, e afirmou que a atuação contra a unidade da empresa em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) não teve motivação pessoal, política ou ideológica. Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), o órgão declarou que a fiscalização foi fundamentada em elementos técnicos, provas documentais e na legislação trabalhista.
"Exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha", diz trecho.
A manifestação ocorre após Hang acusar o MPT de perseguição, depois de a Havan ser condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O processo envolve irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários da loja, que permaneciam em pé sem assentos disponíveis para descanso, além de falhas no registro de riscos ergonômicos.
Na nota, o Ministério Público afirmou que não persegue empresas e que cumpre o dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade do empregador.
“O MPT em Mato Grosso repudia qualquer tentativa de desqualificar essa atuação ou de confundir o cumprimento do dever institucional com perseguição”, destacou o órgão.
AÇÃO RESULTOU EM CONDENAÇÃO DE R$ 300 MIL
Segundo o MPT, após identificar irregularidades na unidade de Rondonópolis, foi ajuizada uma ação civil pública assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento.
A ação resultou na condenação da Havan ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A Justiça também determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto aos funcionários que trabalham em pé durante o expediente e corrija falhas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A sentença estabeleceu ainda multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação.
HANG ACUSOU ÓRGÃO DE PERSEGUIÇÃO
A discussão ganhou repercussão após Luciano Hang publicar um vídeo nas redes sociais criticando as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho e a burocracia no Brasil.
Na ocasião, o empresário afirmou que a fiscalização dificulta a atividade empresarial e acusou o MPT de perseguir a rede. Ele também criticou o volume de regras trabalhistas e declarou que empreender no país estaria cada vez mais difícil.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) também havia repudiado as declarações. A entidade afirmou que fiscalizar o cumprimento da legislação não é perseguição, mas dever do Estado.
Ao concluir a manifestação desta segunda-feira, o MPT ressaltou que respeita o direito de manifestação e de recurso, mas reforçou que exigir o cumprimento das normas trabalhistas é uma forma de proteger os direitos e a dignidade dos trabalhadores.
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