O senador Jayme Campos (União Brasil) revelou que o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), telefonou para pedir apoio contra uma proposta em discussão no Senado que pode reduzir em aproximadamente R$ 1,8 bilhão os repasses federais destinados ao Estado. Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (16), o parlamentar afirmou que a preocupação envolve mudanças nas compensações financeiras da Lei Kandir, previstas em um projeto de ajuste fiscal do Governo Federal, que poderão afetar a capacidade de investimento dos estados nos próximos anos.
Segundo Jayme, a ligação ocorreu no domingo (15), após o Senado aprovar o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, mas deixar pontos específicos para uma nova votação. O senador afirmou que pretende atuar para impedir que Mato Grosso seja prejudicado pela redução das transferências.
“Eu espero que o Estado não perca recursos. Ontem mesmo o governador Otaviano Pivetta me ligou pedindo apoio”, afirmou.
A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), integra o pacote de medidas fiscais do Governo Federal para controlar despesas e melhorar o resultado das contas públicas. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas quatro pontos ficaram pendentes de análise, incluindo o que altera os repasses da Lei Kandir.
Pela legislação atual, a União deve transferir R$ 4 bilhões anuais aos estados e municípios até 2030, como compensação pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do ICMS sobre as exportações. A proposta reduz temporariamente esse valor para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, e redistribui os R$ 12 bilhões adiados em pagamentos até 2037.
Para Jayme, a medida poderá prejudicar principalmente os estados com forte participação na produção e exportação de mercadorias, como Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais.
“Em relação à Lei Kandir, está proposta, através dessa nova legislação, a redução desse repasse. Ou seja, Mato Grosso vai perder algo parecido em torno de R$ 1,8 bilhão. São Paulo e Minas Gerais são os maiores perdedores”, declarou.
O senador também afirmou ter recebido contato do governador de Minas Gerais, que demonstrou preocupação com os efeitos da proposta sobre as finanças estaduais. Segundo Jayme, a diminuição dos recursos disponíveis poderá comprometer obras e outros investimentos previstos pelas administrações públicas.
“Qualquer R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões que deixa de arrecadar, isso faz muita falta para os investimentos que, certamente, os gestores públicos estão planejando fazer durante o seu mandato”, avaliou.
A discussão ocorre em um momento de preocupação do Governo de Mato Grosso com as perspectivas de arrecadação para 2027. Na última semana, o governador interino Max Russi (Podemos) também alertou para os possíveis impactos das mudanças tributárias e da não renovação do Fethab 2, contribuição estadual cuja extinção poderá representar uma redução adicional de aproximadamente R$ 1,5 bilhão na receita, segundo sua estimativa.
Além dos repasses da Lei Kandir, Jayme demonstrou preocupação com a reforma tributária, que prevê a substituição gradual dos atuais impostos sobre o consumo. O senador argumentou que Mato Grosso possui uma economia fortemente voltada à produção e à exportação, mas uma população menor do que a de outros estados, o que poderá influenciar a distribuição futura das receitas.
“Mato Grosso é produtor. Nós saímos com o nosso produto aqui praticamente 99% in natura. E nós não temos grandes consumidores. O consumo é muito pouco. Então, nos causa muita preocupação”, afirmou.
A reforma tributária prevê mecanismos de transição e compensação para eventuais perdas de arrecadação, com implementação integral do novo sistema em 2033. Essas mudanças, porém, são distintas da proposta de adiamento dos pagamentos da Lei Kandir, que integra o projeto de ajuste fiscal em discussão no Senado.
A votação dos quatro pontos pendentes está prevista para esta terça-feira (17). Caso o texto seja concluído no Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A estimativa de R$ 1,8 bilhão apresentada por Jayme corresponde a uma possível redução temporária dos recursos disponíveis para Mato Grosso, e não a uma perda definitiva já concretizada.
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