Mayke Toscano/Secom-MT

O governdor Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Oliveira.
O Governo de Mato Grosso cancelou uma licitação de concessão rodoviária com receita estimada em R$ 10,2 bilhões, após uma disputa judicial que resultou na desclassificação do primeiro vencedor e impediu o segundo colocado de assumir o contrato. O projeto previa a concessão por 30 anos dos serviços de operação, conservação, manutenção e realização de investimentos nas rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16), atinge 634,35 quilômetros de cinco rodovias estaduais e abre caminho para uma possível transferência da administração dos trechos à estatal MT Participações e Projetos (MT Par).
A revogação foi assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, e envolve a Concorrência Pública Internacional nº 52/2025, referente ao Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual. Com a medida, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) tornou sem efeito a homologação e a adjudicação publicadas em 21 de setembro, que haviam reconhecido o Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra, como vencedor do certame.
A decisão também rejeitou os pedidos apresentados pelas empresas para evitar o cancelamento da concorrência.
A disputa começou após o leilão realizado em outubro de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), quando o Consórcio RDG Sinop, liderado pela Terracom, venceu a concorrência ao oferecer desconto de 13,81% sobre a tarifa de pedágio, que seria de R$ 12,55. O projeto previa aproximadamente R$ 2,7 bilhões em investimentos em obras e melhorias ao longo do contrato.
O resultado, entretanto, foi questionado judicialmente pelo Consórcio Rota Multimodal, que apontou supostas irregularidades na análise dos documentos apresentados pela concorrente. Após decisões judiciais e uma reavaliação administrativa, a Sinfra manteve a inabilitação do RDG Sinop e reconheceu o Rota Multimodal como vencedor, em setembro deste ano.
A decisão provocou uma nova disputa judicial. A Terracom recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e conseguiu impedir a assinatura do contrato com a nova vencedora. Em outubro, a Justiça manteve a suspensão da contratação até que fossem esclarecidos os questionamentos sobre a habilitação do primeiro consórcio.
Diante do impasse, o Governo decidiu encerrar o procedimento e reavaliar o modelo de exploração das rodovias. A decisão publicada nesta segunda-feira também considera prejudicados os pedidos de revisão da habilitação e de convocação dos demais participantes, sem julgamento do mérito dessas solicitações.
Como encaminhamento, a Sinfra determinou a criação de um grupo de trabalho para revisar os estudos técnicos, financeiros e jurídicos do Lote 6. Entre as alternativas que serão analisadas está a possibilidade de transferir a administração das rodovias à MT Par, estatal que também participa da gestão da Nova Rota do Oeste, responsável pela BR-163.
O prazo inicialmente estimado para a reestruturação do projeto é de seis meses. A secretaria também determinou que, após o encerramento da fase recursal administrativa, sejam adotadas as providências para liberar as garantias apresentadas pelos participantes da licitação.
Enquanto uma nova definição não for adotada, os serviços de conservação, manutenção e recuperação das rodovias deverão continuar sob responsabilidade do Estado, com acompanhamento separado dos respectivos custos.
A decisão será comunicada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para as providências nos processos judiciais em andamento, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Os consórcios envolvidos ainda poderão apresentar recurso administrativo no prazo de três dias úteis.
O cancelamento encerra a concorrência atual, mas não representa uma decisão definitiva sobre o futuro da concessão. A eventual transferência à MT Par ou a realização de uma nova licitação dependerá dos estudos que serão conduzidos pela Sinfra.
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