A 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) questionou a versão apresentada pela Polícia Civil sobre a morte do empresário Sérgio dos Santos, conhecido como Serginho da Camp Boi, e pediu que seja avaliado o afastamento cautelar dos policiais envolvidos na abordagem, ocorrida no domingo (15), em Pontes e Lacerda (450 km de Cuiabá).
Em nota pública divulgada na segunda-feira (16), a entidade apontou possíveis divergências entre as declarações iniciais do delegado regional João Paulo Berté e as imagens de câmeras de segurança, além de cobrar uma investigação independente, com acompanhamento do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
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No documento, a OAB manifesta preocupação com as circunstâncias da morte e afirma que as gravações divulgadas levantam questionamentos sobre a identificação dos agentes, a forma de aproximação e o uso de armas de fogo. Para a entidade, as informações apresentadas inicialmente pela Polícia Civil precisam ser confrontadas com os elementos obtidos durante a investigação.
“Nenhuma versão unilateral dos acontecimentos pode substituir a apuração independente e imparcial dos fatos, sobretudo quando a atuação estatal resulta na perda de uma vida humana”, afirma a nota.
A entidade também destaca que as imagens divulgadas após a ocorrência podem exigir novos esclarecimentos sobre a abordagem. Segundo a OAB, caso sejam confirmadas divergências relevantes entre as gravações e a versão oficial, deverá ser considerada a possibilidade de designar outra autoridade policial para conduzir ou supervisionar a investigação.
O posicionamento também questiona as circunstâncias que poderiam justificar o emprego de força letal. A subseção ressalta que a atividade policial deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
“A mera suspeita ou eventual tentativa de fuga, por si só, não autoriza o emprego de força letal, cuja legitimidade depende da efetiva demonstração das circunstâncias que a tornariam juridicamente admissível”, destaca o documento.
Entre as providências solicitadas estão a preservação das imagens de segurança, a realização de perícias nas armas utilizadas e a identificação individual das condutas dos policiais envolvidos. A OAB também pede que as autoridades avaliem o afastamento cautelar dos agentes das atividades operacionais externas, caso a medida seja considerada necessária para garantir a regularidade da investigação.
A entidade ainda solicita esclarecimentos públicos do delegado regional sobre as possíveis divergências entre suas primeiras declarações e as gravações divulgadas. O documento ressalta, entretanto, que os pedidos não representam atribuição antecipada de culpa aos policiais.
“A sociedade de Pontes e Lacerda tem o direito de conhecer a verdade. A família da vítima merece respostas. E as instituições públicas têm o dever de assegurar que os fatos sejam integralmente esclarecidos, com independência, rigor técnico e imparcialidade”, afirma a nota assinada pelo presidente da subseção, Alinor Sena Rodrigues, e por outros representantes da entidade.
ENTENDA O CASO
O empresário Sérgio dos Santos, proprietário da Camp Boi, morreu após ser atingido por disparos durante uma abordagem realizada por dois policiais civis na Rua Ceará, região central de Pontes e Lacerda, no domingo (15).
Segundo a versão inicial apresentada pela Polícia Civil, os agentes consideraram suspeita a movimentação do empresário, que utilizava uma balaclava, espécie de máscara que cobre parte do rosto. Os investigadores afirmaram que se identificaram e que Sérgio teria reagido à abordagem antes de correr em direção a um galpão.
A versão é contestada por testemunhas e familiares. Imagens de câmeras de segurança registraram a aproximação dos policiais com armas em punho e os disparos efetuados durante a ocorrência. A família relatou que Sérgio utilizava a balaclava para proteger a pele da exposição solar devido a um problema dermatológico conhecido como melasma.
Na segunda-feira (16), a Corregedoria-Geral da Polícia Civil anunciou que assumiria a investigação para esclarecer a dinâmica da abordagem e a conduta dos agentes. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público.
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