A Justiça de Mato Grosso autorizou a transferência do coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado pela participação no assassinato do advogado Roberto Zampieri, de Brasília (DF) para Belo Horizonte (MG). A decisão foi assinada em 5 de novembro pela juíza Caroline Schneider Guanaes Simões, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá.
Atualmente custodiado no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB), Etevaldo deverá ser encaminhado para a 4ª Companhia de Polícia do Exército, na Guarnição de Belo Horizonte. A autorização foi concedida após o Comando da 4ª Região Militar informar que a unidade dispõe de instalações adequadas para receber o militar reformado.
Na decisão, a magistrada considerou que Etevaldo possui domicílio e vínculos familiares e sociais comprovados em Belo Horizonte. Também levou em conta a disponibilidade de uma vaga compatível com a condição de oficial superior reformado das Forças Armadas.
A juíza ainda fundamentou a autorização nos artigos 86 e 103 da Lei de Execução Penal. As normas permitem o cumprimento da pena em estabelecimento adequado localizado em outra unidade da Federação e asseguram, dentro das condições legais, a possibilidade de o preso permanecer próximo ao seu meio familiar e social.
O documento informa que a transferência deverá ocorrer com urgência. A magistrada determinou a expedição de ofício ao Comando da 4ª Região Militar para que sejam adotadas as providências administrativas e logísticas necessárias ao recebimento do condenado. Também ordenou que o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília providencie a liberação e a escolta do custodiado.
Após a chegada de Etevaldo à unidade em Belo Horizonte, o comando militar deverá comunicar oficialmente à Justiça a data e o horário do ingresso, além de encaminhar a certidão de recolhimento atualizada. Na sequência, o processo de execução penal deverá ser enviado à Vara de Execução Penal da cidade mineira.
A decisão autoriza a transferência, mas não representa alteração da condenação ou da pena imposta ao coronel.
CONDENAÇÃO
Etevaldo foi condenado pelo Tribunal do Júri em outubro de 2026, no julgamento do assassinato de Roberto Zampieri. Apontado pela acusação como um dos envolvidos na organização do crime, ele recebeu pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão.
O advogado foi morto a tiros em 5 de dezembro de 2023, dentro do próprio carro, em frente ao escritório onde trabalhava, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
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