Justiça Quarta-feira, 27 de Abril de 2011, 20:17 - A | A

Quarta-feira, 27 de Abril de 2011, 20h:17 - A | A

MATO GROSSO

CCJ do Senado aprova criação de 5 varas para Justiça do Trabalho

Aprovado na Comissão, projeto de lei da Câmara segue para o Plenário

DA REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27.04) a proposta de Lei da Câmara que cria cinco Varas Trabalhistas no âmbito do TRT da 23ª Região de Mato Grosso. As novas Varas serão localizadas nos municípios de Campo Novo dos Parecis,

Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. O projeto prevê também a criação de cinco cargos de juiz do trabalho e 46 cargos em comissão e funções comissionadas para atender a demanda das novas Varas.
Sob relatoria do senador Pedro Taques (PDT) que votou pela aprovação, a proposta visa a facilitar o acesso à Justiça do Trabalho, além de agilizar os julgamentos dos processos e contribuir para aliviar a grande demanda processual.

Aprovada na CCJ, a matéria segue para o Plenário do Senado. Atualmente, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso conta com 26 varas do trabalho, sendo  nove na capital e 17 no interior. A expansão deu-se graças à Lei 10.770, de novembro de 2003. (Com Assessoria)

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