Conforme portaria publicada no último dia 7 de outubro e assinada pelo promotor de Justiça, Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a SES tem sonegado informações e deixou de encaminhar os documentos solicitados "em uma demonstração de que quer esconder irregularidades".
O promotor ressalta ainda que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar possíveis danos aos erários.
Célio destaca que um procedimento havia sido instaurado para apurar as possíveis irregularidades, apontadas no Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGEMT), na dispensa de licitação que resultou na celebração do Contrato nº081/2020-SES/MT, que tem como objeto a aquisição de ventiladores pulmonares.
Por fim, o promotor requereu que a Secretaria de Saúde dê informações de quais providência adotou em razão dos apontamentos da CGE, bem como remeter cópia de todo o processo de dispensa de licitação desde a fase prévia até o final, do contrato nº 081/2020-SES/MT, aditivos, anexos e de eventuais processos e prestar informações de quem são os fiscais do contrato, suas matrículas e lotações, bem como onde podem ser localizados.
“Oficie-se também (...) Centro de Apoio Operacional (do MP) para comunicar a expedição de Portaria, em razão da sonegação de informações e documentos por parte da SES/MT, solicitando apoio, inclusive na esfera criminal, dado o comportamento dos gestores da Secretaria de Estado em questão, que está a indicar perfídia e inegável má-fé, sugerindo atuação neste caso específico da Polícia Judiciária Civil (DECCOR), com total liberdade para indicar ou adotar as diligências que entender devidas”.
Outro lado
Por meio de nota, a SES informou que encaminhou todas as informações e documentos solicitados pelo promotor no dia da publicação da ação. Conforme a pasta, as informações foram prestadas seguindo os direcionamentos feitos pelo próprio Ministério Público em meio à pandemia pela Covid-19 e cumprindo o prazo estipulado na solicitação.
"A SES não sonegou as informações e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos dos órgãos de controle. Os 50 respiradores foram adquiridos por um valor de mercado e proporcionaram a economia de cerca R$ 1 milhão à gestão pública, se comparado ao valor praticado por outros estados durante a pandemia. Essa economia foi constatada pela Controladoria Geral do Estado (CGE)", diz trecho da nota.
Confira nota na íntegra:
"A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) esclarece que encaminhou todas as informações e documentos solicitados pela 35ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá no dia 07 de outubro deste ano, via email. As informações foram prestadas seguindo os direcionamentos feitos pelo próprio Ministério Público em meio à pandemia pela Covid-19 e cumprindo o prazo estipulado na solicitação.
Isto é, a SES não sonegou as informações e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos dos órgãos de controle. A SES ainda enfatiza que esses 50 respiradores foram adquiridos por um excelente valor de mercado e proporcionaram a economia de cerca R$ 1 milhão à gestão pública, se comparado ao valor praticado por outros estados durante a pandemia. Essa economia foi constatada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
O valor obtido na compra, inclusive, levou a empresa a recusar a entrega dos referidos equipamentos, sendo necessárias mais de 10 manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), 2 ações judiciais e 8 petições judiciais para que os respiradores fossem entregues. Toda essa documentação foi entregue ao Poder Judiciário, buscando conferir celeridade e resguardar o interesse do Estado em receber os ventiladores".
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