"O pacto da Constituinte de 1988 faz com que o ICMS leve o Estado de São Paulo a arrecadar mais do que o Rio. A riqueza vem sendo dividida com o Brasil ao longo dos últimos 50 anos", afirmou Cavaliere.
O STF analisa ações que questionam a distribuição dos royalties do petróleo e a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliava os repasses a Estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
No julgamento retomado em maio, a relatora votou pela manutenção do modelo atual de distribuição e pela inconstitucionalidade da lei. Contudo, quando a análise começou a avançar, o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo novamente a discussão.
Conforme análise da Firjan, com base nos números de 2025, o Estado do Rio de Janeiro contribuiu com cerca de R$ 64 bilhões em ICMS pagos a outros Estados do País.
Segundo a federação, o Estado do Rio e seus municípios acumulam mais de R$ 26 bilhões em redução de receitas provenientes das mudanças no modelo de compensação pela adoção do regime de partilha.
O prefeito ainda refutou a ideia de que a produção de petróleo fluminense seja "acaso da sorte". "Isso é fruto de muito esforço, de muito planejamento, de muito trabalho, de muita atração de talentos", sustentou.
IA
Cavaliere reafirmou que a cidade do Rio de Janeiro está posicionada para se tornar um expoente em inteligência artificial (IA). Em sua avaliação, há "vantagens competitivas ímpares", como base industrial, recursos energéticos, acesso à água e talentos.
Segundo ele, a discussão agora é quais medidas a prefeitura deve adotar para aproveitar essa oportunidade e posicionar a cidade na economia tecnológica.
(Com Agência Estado)
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