Segundo o ministério, o plano representa um compromisso do governo federal com o apoio direto da iniciativa privada para proporcionar um ambiente digital seguro.
Entre as mais de duas dúzias de iniciativas, estão a criação do BC Protege+, anunciada pelo Banco Central na segunda-feira, 1º, e o compartilhamento de dados entre os setores público e privado relacionados a fraudes e golpes.
O plano é estruturado em quatro ondas. Sendo a primeira já iniciada em julho de 2025 e indo até abril de 2026. As 23 iniciativas devem ser contempladas nas três primeiras etapas, permitindo que a quarta, prevista ocorrer entre maio de 2028 e 2030, abarque "novos itens que se façam prioritários".
O desenho foi apresentado nesta quarta-feira, em evento realizado no Ministério da Justiça. Na ocasião, foram destacadas três ações classificadas como imediatas; a criação de um site para a população, o desenvolvimento de um tipologia, e a disponibilização de um painel com dados sobre fraudes bancárias.
No site, o usuário pode encontrar o passo a passo de como deve agir em situações de golpe como perda financeira, roubo de celular, invasão ou clonagem de conta bancária e invasão do Gov.br. Já tipologia define 41 modalidades de práticas criminosas e visa impedir que situações iguais sejam tratadas como diferentes e o oposto também. O painel de dados traz informações sobre variadas tipos de fraudes e golpes, assim como informações sobre quando elas ocorreram e dados como sexo e escolaridade das vítimas.
Durante sua participação no evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, celebrou o lançamento do plano e destacou o painel. "Pela primeira vez, o Estado coloca em relevo a questão", disse.
Lewandowski frisou que o Estado precisa agir e intervir com toda a energia no combate às fraudes e aos golpes digitais, mas que, tendo em conta a complexidade do fenômeno da criminalidade hoje é preciso que a sociedade também participe desse combate, principalmente em relação às fraudes bancárias.
"O Estado, sozinho, não consegue enfrentar. A sociedade, o homem comum, as entidades financeiras, enfim, as empresas, de modo geral, o setor privado, a sociedade civil, precisam se engajar nesse combate", disse.
O ministro ressaltou também que o plano lançado hoje não é uma entrega pronta e acabada, mas sim um projeto que irá se materializar ao longo dos próximos cinco anos.
Confira o cronograma esperado para as três primeiras etapas:
1 - Entre julho de 2025 e abril de 2026:
Criação do BC PROTEGE+ para a prevenção de abertura de contas fraudulentas;
Aprimoramento dos processos de ativação e verificação de linhas telefônicas;
Ampliação da rastreabilidade das transações financeiras;
Tipologia de fraudes e golpes e criação de manual de boas práticas multissetorial;
Criação de mecanismos para prevenir, identificar e moderar perfis e contas que estejam promovendo atos ilícitos;
Criação de grupo multissetorial para discussão e acompanhamento de iniciativas legislativas relacionados a fraudes e golpes;
Aperfeiçoamento e ampliação da Plataforma Tentáculos;
Capacitação para a prevenção contra fraudes e golpes;
Uniformizar o tratamento a vítimas para divulgação e apoio à população;
Campanha Nacional de Conscientização para Prevenção e Combate a Fraudes e Golpes;
Criação de guia de boas práticas e FAQs educativas para consumidores.
2 - Entre maio de 2026 e abril de 2027:
Ampliação da Resolução Conjunta nº 06 do CMN e do Bacen;
Regulamentação da Política, Procedimentos e Controles para a prevenção a fraudes de instituições autorizadas pelo BACEN;
Evolução do Contrato Social digital e melhoria no processo de concessão de CNPJs pela Receita Federal do Brasil;
Compartilhamento de dados entre os setores público e privado relacionados a fraudes e golpes;
Criação de rede Colaborativa multissetorial sobre fraudes e golpes financeiros;
Ampliação do Sistema de Informações para Convenentes (Sistema Infoconv) para o combate a fraudes digitais;
Proposta de interface compartilhada multissetorial para validação de identidade e de indícios e suspeitas de fraudes e golpes digitais;
Padronização compartilhamento de identificação de dispositivos móveis com foco no combate a fraudes e golpes digitais;
Instituir canal de acolhimento a vítimas de fraudes e golpes.
3 - Entre maio de 2027 e abril de 2028:
Evolução do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT);
Fortalecer mecanismos de austeridade no combate a contas receptoras de golpes e fraudes;
Aprimorar os canais de atendimento das entidades públicas e privadas.
(Com Agência Estado)
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