Na avaliação da Consultoria, a lógica dos intervalos de tolerância deveria ser de permitir flexibilidade para a política fiscal em meio à incerteza natural das variáveis econômicas, como no caso das tragédias que atingiram o Rio Grande do Sul. "Na forma como tem sido conduzido, o intervalo tem absorvido principalmente variações ordinárias das despesas", dizem em nota.
No documento, os técnicos apontam ainda que os dois relatórios divulgados neste ano consolidam a percepção de que o compromisso do governo é com o cumprimento do limite inferior do intervalo de tolerância, e não com o centro da meta (de déficit zero).
A nota menciona ainda que a agenda de revisão de gastos tocada pelo Ministério do Planejamento, apesar de louvável, parece ser insuficiente para "fazer frente ao aumento de despesas promovido até aqui".
Os técnicos relembram que a ampliação do limite de gastos em R$ 15,7 bilhões, autorizada pelo "jabuti" (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, não é obrigatória, mas se tornou necessária diante do aumento na projeção de despesas.
Os consultores afirmam que, pelo lado do gasto, ainda pairam incertezas sobre despesas com benefícios previdenciários e com o enfrentamento das tragédias no Rio Grande do Sul. Já em relação às receitas, eles citam dúvidas sobre recursos de concessões ferroviárias e o impacto efetivo do pacote de medidas voltadas à recomposição da arrecadação federal.
"A desconfiança em relação à capacidade de o governo entregar a recuperação prometida para o resultado primário se reflete nas expectativas de mercado", dizem os técnicos.
Eles citam como exemplo o último Prisma Fiscal divulgado pelo Ministério da Fazenda, que revelou que a mediana das projeções do mercado ainda aponta para um déficit de R$ 76,8 bilhões este ano, "o que exigiria acionar o contingenciamento de despesas discricionárias em montante expressivo no decorrer do ano", conclui a nota da consultoria.
(Com Agência Estado)
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