O Tribunal de Contas julgou, nesta quinta (11), 51 processos de Tomadas de Contas da Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, de responsabilidade dos ex-secretários João Carlos Vicente Ferreira e Paulo Pitaluga Costa e Silva, todos relatados pelo conselheiro Valter Albano. Desse total, 44 foram julgados irregulares pelo Pleno e os responsáveis terão que restituir ao Estado o valor total de R$ 1.223.220,00, mais correção monetária.
| Marcos Lopes/HiperNotícias |
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| Valter Albano, relator dos processos, alertou sobre a necessidade de prestar assistência aos produtores culturais |
Segundo o relator do processo, faltou prestação de contas dos contratos de fomento à cultura, firmados entre a secretaria e diversos produtores culturais. Durante o julgamento dos processos, Valter Albano destacou a importância do fomento à cultura, mas fez um alerta. “Não basta investir nesse setor. A autoridade competente tem o dever de se responsabilizar junto aos proponentes e prestar as devidas assistências.”
A própria Comissão Especial de Tomada de Contas, instituída no âmbito da Secretaria Executiva do Núcleo Cultura, Ciência, Lazer e Turismo, concluiu pela inexecução dos contratos e devolução dos valores recebidos pelos produtores. Essa decisão foi ratificada pela Auditoria Geral do Estado, antes mesmo dos processos terem sido encaminhados ao TCE-MT para a devida análise. Mesmo com a notificação do Tribunal aos responsáveis pelos serviços e produtos, para apresentarem defesa, não houve manifestação.
O valor a ser restituído aos cofres públicos deverá ser feito em um prazo de até cinco anos. Ficou determinado também que os produtores que tiveram seus processos julgados como irregulares não poderão receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, e uma cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual.
Os outros sete processos foram julgados regulares, já que foi comprovada a transferência dos recursos e a realização dos servições contratados.
(com informações da assessoria)
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