A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza, nesta quinta-feira (15), às 16h, a entrega oficial das matrículas de imóveis referentes à primeira etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do bairro Colina Verde. O evento ocorrerá na Chácara do Vasconcelos, localizada na Rua dos Cuiabanos, s/nº, bairro Colina Verde (antigo Recanto dos Macucos).
A medida garante segurança jurídica às famílias e oficializa a propriedade dos imóveis, permitindo acesso a financiamentos, regularização de serviços públicos e valorização patrimonial. O processo foi conduzido em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e demais normas aplicáveis.
Com a entrega das matrículas, o bairro passa a ter imóveis reconhecidos legalmente, o que representa avanço para o desenvolvimento urbano e social da região.
A Regularização Fundiária Urbana é considerada uma ação estruturante da gestão municipal, voltada para promover ordenamento urbano e justiça social.
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