A Prefeitura de Cuiabá dará posse, na sexta-feira (16), a 12 auditores fiscais tributários aprovados no concurso público realizado em 2024. A cerimônia está marcada para 9h30, no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
Segundo a Secretaria de Economia, a incorporação dos novos servidores reforça o quadro da administração municipal e contribui para o fortalecimento da fiscalização tributária. O secretário Marcelo Bussiki destacou que a atuação dos auditores é essencial para ampliar a arrecadação e combater a sonegação de impostos, além de garantir maior eficiência na gestão pública.
Atribuições
O auditor fiscal é responsável por verificar o cumprimento das obrigações tributárias de pessoas físicas e jurídicas, assegurando a correta arrecadação de impostos que financiam serviços públicos. Entre suas funções estão a análise de documentos fiscais, realização de auditorias, aplicação de penalidades e orientação a contribuintes.
A carreira é vinculada aos três entes da federação, União, Estados e Municípios, respeitando o princípio da autonomia. Cada autoridade fiscal atua apenas sobre tributos de sua competência, salvo em casos de convênios de cooperação, como ocorre com o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
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