Doze famílias de Poconé (105 km de Cuiabá) foram removidas de suas residências devido ao risco de desabamento provocado pelo garimpo no subsolo. O risco geológico foi classificado como crítico. O Ministério Público investiga o caso. Na última quinta-feira (5), o prefeito da cidade, Jonas Eduardo de Queiroz (Podemos), sancionou lei garantindo auxílio emergencial às famílias atingidas. Medida foi publicada em Diário Oficial desta segunda-feira (9).
A concessão do benefício ficou restrita às famílias que residem na Avenida Francisco Guia Souza, “Chico Gil”, removidas de suas casas. De acordo com a Lei nº 2.419, o valor do auxílio financeiro será de R$ 900,00 por família. O benefício terá, incialmente, duração de 12 meses.
Conforme publicação oficial, o período poderá ser prorrogado por igual período desde que laudo técnico comprove a persistência da necessidade, até que habitações definitivas sejam entregues às famílias.
A lei ainda estabelece que a responsabilidade pela escolha e locação do imóvel de destino cabe exclusivamente ao beneficiário, não gerando qualquer vínculo contratual ou responsabilidade solidária do município perante terceiros locadores.
Por fim, o município se compromete a buscar o ressarcimento dos valores despendidos com o auxílio junto aos responsáveis diretos e indiretos pelos danos causados no subsolo que deram origem à situação de emergência.
"As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder às suplementações necessárias", finaliza a publicação.
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