Representantes do Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública iniciaram nesta terça-feira (16) a construção de uma solução para a regularização fundiária e urbanização dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, na Capital. A região abriga cerca de 1,8 mil famílias e enfrenta impasses jurídicos e ambientais há mais de duas décadas.
O encontro, realizado no Palácio Paiaguás, definiu os primeiros encaminhamentos para tentar resolver a situação das comunidades, localizadas em uma área de aproximadamente 72 hectares na região do Centro Político Administrativo.
Um dos principais pontos debatidos foi a elaboração de um estudo técnico e ambiental para identificar quais áreas poderão ser regularizadas, quais exigem recuperação ambiental e quais moradores eventualmente precisarão ser reassentados. O levantamento deverá ser desenvolvido com participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da concessionária Águas Cuiabá e demais instituições envolvidas.
A discussão ocorre em meio a uma ação judicial que tramita desde 2013 e trata da ocupação de uma área considerada estratégica para a preservação de nascentes e cursos d'água da Capital. Recentemente, parte da região foi alvo de decisão judicial determinando a desocupação por questões ambientais.
Durante a reunião, o governador Otaviano Pivetta defendeu a construção de uma solução conjunta entre Estado e município para encerrar um problema que se arrasta há quase 20 anos.
Segundo ele, a proposta prevê a transferência da área ao município, acompanhada de um compromisso formal do Estado para auxiliar na implantação de infraestrutura, na regularização fundiária e no atendimento às famílias que eventualmente precisem ser realocadas.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que as futuras decisões serão baseadas nos estudos técnicos, permitindo identificar quais moradores poderão permanecer na área e quais precisarão ser reassentados por questões ambientais ou de segurança.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, a reunião representou um avanço após anos de impasse e trouxe uma perspectiva concreta para milhares de moradores que aguardam uma solução definitiva.
Ao final do encontro, ficou definido que será elaborado um Termo de Compromisso envolvendo Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições participantes. O documento deverá estabelecer responsabilidades, prazos para realização dos estudos técnicos, medidas para garantir segurança jurídica às famílias durante as negociações e os procedimentos necessários para a futura regularização fundiária e urbanização dos bairros.
Representantes das comunidades acompanharam a reunião. O presidente da Associação de Moradores do Silvanópolis, Jurandir Souza, afirmou que o encontro renovou a expectativa dos moradores por uma solução definitiva para a região
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