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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) interditou Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças (a 515 km de Cuiabá) na última sexta-feira (31). A medida foi aprovada em plenário do Conselho no fim de maio, após fiscalização no mesmo mês, que identificou uma série de irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade.
Entre as ilegalidades estão produtos químicos vencidos há mais de dez anos, materiais utilizados em exames com prazo de validade expirado, ausência de água potável, inexistência de banheiro e de repouso médico, falta de itens básicos de higiene, além do armazenamento inadequado de ossos humanos em recipiente aberto dentro de uma sala utilizada para depósito de materiais de limpeza.
O relatório também apontou ausência de equipamentos obrigatórios, falhas na acessibilidade da unidade, inexistência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e ausência de diretor técnico regularmente constituído.
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A interdição ética impede a realização de atos médicos na unidade enquanto as irregularidades não forem corrigidas. De acordo com o CRM-MT, a decisão é um instrumento previsto nas normas do Conselho Federal de Medicina e tem caráter preventivo para assegurar condições adequadas ao exercício da medicina legal.
O QUE DIZ A POLITEC
Em nota, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) afirmou que parte da irregularidades já foram solucionadas, porém, não detalhou quais. O órgão ainda destacou que os serviços médicos e periciais da unidade não serão prejudicados.
"Os atendimentos periciais em vítimas vivas (lesão corporal, constatação de violência sexual) estão sendo realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Já os exames de necropsia são realizados nas funerárias do município", destacou
LEIA NA ÍTENGRA
Diante da interdição ética dos trabalhos dos peritos oficiais médico legistas da Gerência Regional de Medicina Legal da Politec de Barra do Garças, determinada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso a partir desta sexta-feira (31/07), a Politec esclarece que:
Os serviços médico-periciais da unidade não serão prejudicados. Os atendimentos periciais em vítimas vivas (lesão corporal, constatação de violência sexual) estão sendo realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Já os exames de necropsia são realizados nas funerárias do município.
A Politec ressalta que parte dos apontamentos decorrentes da vistoria realizadas pelo CRM já foram imediatamente solucionadas, e outras encontram-se em processo de resolução.
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