A medida beneficia o vereador Wagner de Bebé (PSD), que está preso suspeito de cometer um homicídio em outubro de 2025.
O vereador preso era o segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita antes de ser preso.
O projeto de autoria dos vereadores Dr. João Alves (PSDB) e Alysson Gomes (Republicanos) foi aprovado por 10 votos a favor e nove contrários.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a mudança adequa o regimento ao princípio constitucional da presunção de inocência e "moderniza" o funcionamento do Legislativo municipal. Segundo o texto, afastamentos automáticos ou perda de mandato antes de condenação definitiva seriam inconstitucionais e antidemocráticos.
O projeto sustenta ainda que, com autorização judicial, vereadores presos provisoriamente podem participar das sessões de forma remota, garantindo o exercício do mandato enquanto não houver trânsito em julgado.
Wagner de Bebé foi preso em 16 de outubro, suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido dias antes. Ele também responde como réu por tentativa de homicídio em um caso de 2016, quando ainda não exercia mandato parlamentar.
O vereador está afastado da Câmara desde a prisão. O suplente dele, Cláudio Marçal (PSD), tomou posse na Casa no dia 4 de novembro.
(Com Agência Estado)
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