Passaram-se 26 anos desde o início das negociações até a assinatura do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. Um acordo desta natureza significa a redução gradual de tributos de importação para o comércio entre as empresas produtoras situadas nessas regiões. O acordo abre grande janela de oportunidade para o Brasil, condicionada à modernização econômica, melhoria do ambiente de negócios e atendimento às exigências institucionais, sanitárias e ambientais.
Para muitos especialistas em comércio exterior este acordo parecia algo impossível. Basta lembrar que a formação do bloco europeu se deu após a Segunda Guerra Mundial num contexto de autoproteção. Entre os aspectos fundamentais na criação do Tratado de Roma, passo inicial da construção da U.E. estava a “segurança alimentar” e a “preferência comunitária”. Um sistema de proteção aos produtores agrícolas europeus que os blindava da importação de bens mais baratos livres de impostos. Um acordo como o atual era como um “sonho impossível” para o estado de Mato Grosso que tinha apenas os Países Baixos (Holanda) como seu principal destino das exportações de soja e de milho.
Na virada do século a União Europeia, não via o acordo com a mesma importância. O Mercosul era um potencial produtor de alimentos (ameaça), mas um mercado consumidor de pequeno porte de produtos europeus, com o Brasil tendo uma economia fechada, burocrática e altamente tributada.
Neste contexto mundial, surge o crescente comércio com a China que se torna o principal comprador das commodities brasileiras e, em especial, mato-grossenses. O forte ritmo de crescimento da economia chinesa necessitava de todo e qualquer alimento para abastecer seu gigantesco mercado consumidor. Ao mesmo tempo os recursos obtidos com a exportação de commodities faz crescer o mercado consumidor local, tornando o Mercosul um mercado mais importante e atrativo.
O Acordo beneficiará de forma assimétrica os diversos setores produtivos e as regiões do Brasil. Estudo de pesquisadores do IBRE/FGV avalia que a região Centro Oeste e os setores agropecuário, mineral e de celulose serão beneficiados de forma mais rápida. A despeito de ter sua pauta centrada em produtos primários de origem agropecuária e florestal, a região já conta com especializações produtivas, portfólio de produtos semiprocessados, celulose, boa base agroindustrial e inserção no mercado internacional.
Outro levantamento efetuado pela LCA Consultoria Econômica indica que mais de 76% dos produtos exportados para a União Europeia terão tarifa zero imediata, sendo mais de 50% de origem agropecuária e mineral, fato que beneficia a região Centro Oeste e, particularmente, a economia de Mato Grosso.
Fazendo uma retrospectiva no tempo, chegamos a 2026, com a constatação que o estado de Mato Grosso desenvolveu boa expertise em produzir de maneira competitiva, transformando-se em uma plataforma agroexportadora, apesar das barreiras tributárias internacionais e acumulou conhecimento e recursos, se tornando um parceiro comercial interessante. A União Europeia é um importante mercado comprador, apesar das restrições. Também é um importante fornecedor de tecnologias que podem apoiar o desenvolvimento do estado. Para a União Europeia, proteger excessivamente seus produtores agrícolas pode significar condenar-se ao atraso e custos de produção altos.
Por outro lado, o acordo contempla exigências não tarifárias nas áreas sanitárias, ambientais, defesa do clima e direitos humanos que podem exigir adaptações e melhoria da comunicação dos produtores agropecuários de Mato Grosso.
O acordo ainda leva algum tempo para entregar plenamente os benefícios planejados. Mas o atual estágio de desenvolvimento do Brasil deve colocar o país em boas condições para tirar maior proveito da excelente conquista comercial e diplomática. Para o Brasil, o acordo assume especial relevância, pela ampliação da inserção no mercado europeu, por ser a economia de maior peso do bloco e ter o maior mercado consumidor, com 215 milhões de consumidores. O país deve ampliar seu poder de atração de investimentos estrangeiros diretos e de estratégias de integração produtiva por parte de empresas europeias.
O acordo vai além da simples redução tarifária, devendo influenciar decisões de alocação de investimentos, reorganização de cadeias produtivas de valor e definir estratégias empresariais voltadas ao mercado doméstico brasileiro e regional.
O acordo consolida aquilo que se chama de “ganha-ganha”, beneficia a todos os lados. No entanto, as próximas etapas exigem muitas ações, decisões e regulamentações para reduzir as assimetrias entre as economias europeias e as dos países que compõem o Mercosul em questões institucionais, ambientais e produtividade.
O acordo em si não garante de forma automática ganhos econômicos sustentáveis. Para se beneficiar do potencial do acordo, o Brasil precisará modernizar suas bases produtivas, aumentar a produtividade, reduzir o chamado “custo Brasil” e construir boa arquitetura macroeconômica que garanta estabilidade e previsibilidade ao ambiente de negócios.
(*) VIVALDO LOPES é professor, economista e ex-secretário de Fazenda de Cuiabá e de Mato Grosso.
Contribuiu para este artigo (*) Vítor Galesso.
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