Em um lampejo de lucidez social, Brasília esta semana deu dois sinais claros de que está olhando para aqueles brasileiros que mais precisam do Poder Público. Na terça-feira (25), o Senado aprovou, com o meu voto favorável, o projeto que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Estamos falando, caro leitor, de trabalhadores que ganham pouco, muitas vezes pouco mais que um salário-mínimo, e colocam a própria vida em risco todos os dias para atender famílias inteiras em situação de vulnerabilidade.
No dia seguinte, no outro lado da Praça dos Três Poderes, o presidente Lula sancionava, também com meu voto favorável, a Lei 15.270/2025, que dará isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil e desconto para quem tem salário de até R$ 7.350,00. São pelo menos 25 milhões de brasileiros que, já no ano que vem, serão beneficiados, economizando um dinheiro que se somava a outros tantos abocanhados pelo faminto sistema arrecadatório brasileiro.
Chegar ao Senado, aos 73 anos de uma vida dedicada à democracia, e ter a oportunidade de ter votado essas duas matérias é algo que me emociona e faz agradecer a Deus por estar aqui. Projetos como esses, e outras tantas medidas que o Governo Federal ainda implementará até o final do mandato, são a forma mais lúcida e transparente de respeitar a Constituição.
Eu sou um dos maiores incentivadores do cumprimento da nossa Carta Magna. Fui testemunha ocular do trabalho do relator Bernardo Cabral, do presidente Ulysses Guimarães do meu irmão Márcio Lacerda, senador constituinte e de tantos outros Constituintes. Fizeram um esforço hercúleo para colocar no texto artigos que garantissem os direitos básicos aos brasileiros que mais precisam. Passaram-se quase 40 anos e muitos desses dispositivos que garantiriam a dignidade humana parecem ter ficado apenas no regramento legal.
A Constituição de 1988 não deixa margem para dúvida sobre o papel do Estado. O artigo 1º coloca a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. O artigo 3º determina que o Brasil deve reduzir desigualdades sociais e construir uma sociedade justa e solidária. O artigo 6º afirma que saúde, previdência e assistência são direitos sociais inegociáveis. E o artigo 145 estabelece que o sistema tributário deve observar a capacidade contributiva, isto é, cada cidadão deve ser tributado conforme suas condições reais, sem que os mais pobres carreguem um peso que não podem suportar.
Na aprovação da aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemia, a imprensa nacional chegou a aventar que seria uma “pauta bomba”, porque implicaria impacto no orçamento. Mas se esquecem que falamos de pessoas que estão empregando o seu tempo e a sua qualidade de vida, muitas vezes se colocando em risco, para atentar pessoas que, sem a chegada desses agentes, estariam esquecidas?
O Estado é para todos, mas a cabeça de quem faz leis e de quem as executa deve ser voltada para aquela pessoa que mais precisa. Democracia é um regime alicerçado na paridade de direitos e na isonomia entre os iguais. Isso só vai acontecer quando tivermos políticas que tragam essa dignidade à mesa daqueles que, de fato, mais precisam. Brasília olhou para essas pessoas, e eu tenho muito orgulho em fazer parte deste momento histórico. Não estamos fazendo favor. Estamos cumprindo o nosso dever.
(*) JOSÉ LACERDA é Senador (PSD-MT).
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