"A redução consecutiva do índice desde 2023 reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%", destaca a agência, em nota.
O reajuste é categorizado em três grupos principais, cada um com percentuais de aumento distintos:
3,81% para medicamentos com concorrência;
2,47% para medicamentos de média concorrência;
1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Vale destacar que nem todas as categorias de medicamentos seguem essa lógica de reajuste. Fitoterápicos, medicamentos homeopáticos e determinados produtos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado estão sujeitos a regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
A Anvisa ainda ressalta que o reajuste não necessariamente atinge todos os produtos. "Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas."
"A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no País", adiciona.
Segundo a Cmed, as empresas devem divulgar amplamente seus preços em mídias especializadas, sem ultrapassar os valores definidos pelo órgão. O varejo também deve manter listas de preços atualizadas disponíveis aos consumidores.
Reajustes
Anualmente, os preços dos medicamentos passam por um reajuste regulatório baseado em uma fórmula que toma como referência a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto proporcional aos ganhos de produtividade do setor farmacêutico.
Esse processo é gerido pela Cmed, órgão federal responsável pela definição dos critérios de fixação e atualização dos preços no setor. A atuação do órgão tem dois objetivos: fomentar a competitividade entre os fabricantes e ampliar o acesso da população aos medicamentos. A Anvisa tem a função de oferecer suporte técnico às decisões do órgão.
Procurada pelo Estadão para comentar o tema, a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) preferiu não se posicionar por se tratar de uma prerrogativa governamental ainda em negociação com a indústria.
(Com Agência Estado)
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