A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Adriana Vandoni, acredita que o pedido de sustação dos efeitos do Decreto nº 522/2016, feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), é um ataque pessoal e político contra ela e o governador do Estado Pedro Taques (PSDB).
Marcos Lopes/HiperNotícias
“O que eu quero questionar é a legitimidade, porque eu vejo como um ataque pessoal a mim e ao governador. O MCCE defende o governo federal e nós temos uma posição muito clara e declarada sobre probidade, tudo que o PT não faz”, disse.
Vandoni completa dizendo que o Movimento é uma organização pelega que defende um projeto criminoso. “Eles combatem seletivamente a corrupção”.
Sobre o Decreto
O MCCE afirma ainda que o Decreto nº 522 deu atribuições excessivas a um organismo que é estranho à Administração Pública, formado por servidores comissionados, que não possuem atribuição legal e expertise para esta finalidade. Trata-se do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção criado pela LC 566/2015.
Ainda segundo o Movimento, o gabinete de transparência não é órgão executivo, mas vinculado à governadoria, possui função política e não existe previsão legal de que possa atuar em processos administrativos contra empresas acusadas de corrupção.
Em nota à imprensa, a secretária da Pasta esclarece que o Decreto nº 522/2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 12.846 Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção, antes de ser aprovado, foi debatida por um grupo técnico que contou com a participação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público De Mato Grosso (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
"Entendemos a preocupação do Movimento de Combate à Corrupção de Mato Grosso com a punição a empresas que vierem a cometer crimes contra a administração, sua
postura fica clara com a sua posição que vem adotando diante dos crimes cometidos contra a administração federal através do esquema que desencadeou na Operação Lava Jato", informa a secretária, destacando que o gabinete ainda não foi notificado sobre o pedido feito pelo MCCE.
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Carlos Nunes 25/04/2016
A criação do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção foi uma inovação na Gestão Pública. Sou favorável a criação até do Cargo de Patrulheiro de Dinheiro Público, pessoas altamente treinadas, com Poder de Polícia, de investigar, fuçar igual detetive, igual cão perdigueiro, para saber tintin por tintin, de centavo por centavo do dinheiro público. Por que? Porque todo dinheiro É NOSSO - fruto do Nosso Trabalho e do Pagamento dos Impostos. E estão passando a mão no dinheiro faz tempo.
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