| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Deputado federal e coordenador da bancada, Wellington Fagundes, está preocupado com baixo índice de repasses |
Apenas uma margem de 20% das emendas parlamentares colocadas no orçamento da União deste ano foi efetivamente liberada. O levantamento foi mostrado nesta quinta-feira (3) pela manhã pelo coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, Wellington Fagundes (PR).
O republicano se mostra preocupado com o baixo índice de repasse e quer mobilizar entidades municipalistas para fazer uma cobrança mais intensa ao governo federal. O montante estimado na peça orçamentária é de R$ 350 milhões.
Mesmo com um baixo percentual de emendas liberadas, a bancada federal de Mato Grosso vai se reunir nos próximos dias para discutir as propostas que serão inseridas no Orçamento Geral da União (OGU) de 2012.
A data da reunião depende apenas de uma definição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não apresentou um calendário para discutir o assunto, conforme revelou o coordenador da bancada de Mato Grosso.
Fagundes também defendeu que seja mantida a proposta do relator do OGU no Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que os municípios com até 50 mil habitantes possam ter emendas diretamente ao orçamento. “Seria um orçamento impositivo”, diz republicano. Conforme ele, ocorre uma injustiça com as cidades deste porte, já que as emendas parlamentares coletivas contemplam apenas os maiores municípios.
Isso porque, segundo Fagundes, cada parlamentar no caso de emenda coletiva, pode fazer apenas uma indicação para cada município. Por conta desta regra, geralmente, as cidades maiores são beneficiadas em detrimento das menores por atingir um maior número de habitantes. Ele também observou que os municípios menores também não estão recebendo nem os restos a pagar.
Sem receber estes recursos, explica Fagundes, os municípios ainda enfrentam mais dificuldades. “Geralmente nestes casos de emendas parlamentares são empresas locais que prestam esse tipo de serviços aos municípios e, sem receber, estas empresas acabam quebrando, além da população não receber o benefício”, explica o parlamentar federal.
Fagundes recomenda à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) entrar com uma medida para amparar os municípios e fazer o governo federal honrar os compromissos. Por conta desta situação, diz o republicano, muitas cidades estão inadimplentes e, consequentemente, as dificuldades só aumentam. Caso a proposta de Chinaglia seja aprovada, os municípios com até 50 mil habitantes poderiam ser contemplados, sanando as injustiças com estas cidades e todos receberiam os repasses igualitariamente.
Para Fagundes, esta seria uma proposta mais adequada para os municípios, que poderiam discutir a prioridade do investimento e, desta forma, ser inserido no orçamento geral. Ele cita, como exemplo, a proposta para a construção de uma creche, por meio de emenda parlamentar. Para o projeto ser aceito tem que passar pelos critérios dos técnicos do ministério afim, enquanto se for proposto direto no orçamento, o município teria mais agilidade.
“Para a construção de uma creche tem que ser aprovado em Brasília dentro dos critérios técnicos, enquanto cada município tem a sua realidade”, esclarece o parlamentar, apontando a necessidade de uma obra ser feita obedecendo a peculiaridade de cada cidade. Outra constatação feita pelo parlamentar é que os municípios menores não têm condições de arcar com os projetos exigidos para a liberação de recursos.
BANCADA
Além de Fagundes, formam a bancada de Mato Grosso, os senadores Pedro Taques (PDT), Blairo Maggi (PR) e Jayme Campos (DEM) e os deputados federais Homero Pereira, Roberto Dorner e Eliene Lima, todos do PSD, Nilson Leitão (PSDB), Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PSB) e Júlio Campos (DEM). Destes parlamentares, apenas Jayme, Júlio e Leitão não integram a base de sustentação da presidente Dilma Rousseff (PT).
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