O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei 5098/2019 que tem como finalidade alocar recursos para enfrentamento às ‘catástrofes climáticas’ no Brasil. De autoria do senador Jayme Campos (União Brasil) a matéria cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
O PL ganhou prioridade depois da tragédia climática registrada no Rio Grande do Sul, cujas cheias deixaram 77.202 pessoas em abrigos; 540.188 desalojadas; e 2,3 milhões afetadas diretamente pelas enchentes. A matéria foi aprovada por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para Câmara dos Deputados.
Além da catástrofe no Rio Grande do Sul, Jayme Campos pontuou outras tragédias recentes ocorridas no Brasil, como os incêndios registrados na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-grossense. Na Amazônia, as queimadas e os incêndios florestais são fortemente associados ao desmatamento ilegal, além de desastres e fenômenos naturais. O Pantanal foi atingido em 2020 pela maior tragédia de sua história, com a destruição de 4 milhões de hectares. Situações que, segundo ele, apontam a urgência na adoção de medidas para prevenir outras ocorrências.
Campos enfatizou que o desmatamento e as queimadas, como a que ocorreram no Pantanal, “provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio”. Segundo ele, há de fato também preocupação com o setor produtivo que corre o risco de sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia.
Atualmente, não há previsão legal de destinação de recursos do Fundo Clima para ações de combate às queimadas e aos desastres naturais. A proposta aprovada garante condições para o apoio financeiro para ações de monitoramento e prevenção das mudanças do climáticas em todos os entes da federação. O Fundo Clima conta, somente para este ano, com cerca de R$ 10 bilhões de reais em caixa.
A expectativa, segundo o senador, é de que ocorra, com a transferência de recursos, o fortalecimento das instituições dos diversos entes federados que atuam na área de prevenção e monitoramento desses eventos, a exemplo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e das brigadas de incêndio dos estados e municípios da Amazônia Legal. Ele também prevê recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal.
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