A vice-prefeita e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris (PL), declarou na manhã desta quinta-feira (14) ser contra a proposta de regulamentação das redes sociais, defendendo que crimes virtuais relacionados à adultização infantil sejam combatidos com as leis já existentes. Ela destacou que, antes de entrar para a política, atuava na área de tecnologia, o que, segundo ela, lhe dá segurança para afirmar que é possível identificar e responsabilizar autores de crimes na internet sem novas regras governamentais.
Samantha avaliou que a recente repercussão do tema, impulsionada por declarações do influenciador Felca, trouxe à tona um assunto “grave e urgente”, mas alertou para a politização da pauta. “As pessoas que trabalham com tecnologia sabem que é possível verificar o perfil e responsabilizar quem comete crimes virtuais. Não há necessidade de regulamentar redes sociais para isso. A esquerda se apropriou do tema com esse intuito, e acho totalmente errado”, afirmou.
A parlamentar criticou parlamentares que, segundo ela, não apoiaram propostas mais rigorosas contra estupradores e pedófilos no passado e agora defendem a causa. Também atacou posicionamentos que, de acordo com ela, defendem temas como aborto e tratamentos hormonais em crianças, mas agora se colocam contra a sexualização infantil.
Para Samantha, a discussão deve focar na responsabilidade dos pais, da sociedade e das próprias plataformas virtuais, usando mecanismos legais já previstos para punir criminosos. “O que me preocupa é essa discussão servir de pretexto para acabar com a liberdade das pessoas na internet, quando já é possível punir os autores dos crimes”, reforçou.
Ela afirmou ainda que, no âmbito municipal, é possível ampliar ações de conscientização por meio de escolas, conselhos tutelares e da rede de assistência social para proteger crianças e adolescentes.
PROTEÇÃO INFANTIL
Após a repercussão do vídeo do humorista Felca sobre o uso de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeu a pautar um projeto de lei que cria regras para proteger menores de idade nas plataformas digitais. A proposta enfrenta resistência de parte da oposição, que ameaça obstruir a votação caso identifique trechos que interprete como “censura” à internet.
O projeto prevê que plataformas digitais adotem o dever de cuidado, com medidas para prevenir danos a menores e responsabilização das empresas que se omitirem. Entre os pontos centrais estão: Retirada imediata, sem necessidade de ordem judicial, de conteúdos de exploração e abuso sexual infantil; Verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdo pornográfico; Proibição das “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos e Restrições à publicidade direcionada a crianças.
A proposta também atinge o modelo de negócio das plataformas, que lucram com dados pessoais, tempo de tela e oferta de conteúdo. Entre as mudanças defendidas estão: banir o uso de dados de crianças para direcionamento publicitário, permitir desativar ferramentas de inteligência artificial e ampliar a supervisão parental.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destacou práticas nocivas usadas pelas plataformas para reter usuários jovens, como notificações constantes, rolagem infinita e recomendações personalizadas.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
