O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), encaminhou requerimento ao líder da Casa, Chico 2000 (PL), solicitando a abertura de uma nova comissão processante para manter "lisura" da apuração de duas denúncias contra a vereadora Edna Sampaio (PT) que pedem sua cassação. Conforme Rodrigo, os pedidos de investigação se baseiam no decreto 201/67, que abriu precedente ao arquivamento da primeira cassação. Por sua vez, Edna criticou o Legislativo por acolher as denúncias com o mesmo objeto, por supostas "rachadinhas", e disse "torcer" para Chico não alinhar "consenso" com parlamentares para retirá-la mais uma vez do Legislativo.
Segundo Rodrigo Arruda, as denúncias são avaliadas e devem ser lidas em plenário na próxima terça-feira (5). Havia uma expectativa para que essa apreciação em tribuna fosse feita na sessão ordinária desta quinta, no entanto, a mudança do rito demandou mais tempo à presidência da Câmara.
"Encaminhei ao presidente para que tomasse providência, pois, por essa lei (201/67), é outro encaminhamento e, provavelmente, esse processo deve ser lido terça-feira que vem. Pedi pela lisura do processo. Peço a ele que faça um sorteio de uma nova decisão, deixando de fora os membros que trabalharam na ocasião atrás, para ser justo com a Edna. Vou esperar para saber se o presidente vai acatar ou não", falou Rodrigo Arruda.
Os advogados de Edna questionam a autenticidade do processo. De acordo com a assessoria jurídica da vereadora, os requerimentos protocolados por Juliano Rafael Teixeira Enamoto e Marcos Antônio da Silva Lara não devem ser levados à frente pela Câmara por se pautarem no mesmo objeto de ação em aberto na Justiça, caracterizando princípio do Direito 'non bis in idem' ou 'ne bis in idem'.
"A defesa tem todo direito. Mas isso deve ser feito judicialmente. O que defesa fala não é talvez a mesma forma como a Câmara enxerga. A partir do momento que a Casa recebe uma denúncia, tem que torná-la pública. O desgaste vai existir. Mas as duas pessoas que protocolaram os novos pedidos, a Câmara vai apurar de novo. Mas vai ser conduzida agora por uma nova comissão processante", explicou Rodrigo Arruda.
Conforme o presidente da Comissão de Ética, o processo anterior foi arquivado por questão de desobediência de prazos. O Tribunal de Justiça (TJMT) também apontou que o Legislativo deveria ter se apoiado no decreto 201/67 e como as novas denúncias seguem essa legislação, ele acredita que não haverá anulação.
"O pedido foi arquivado tendo em vista os prazos. Dessa vez, foi em cima da 201/67, para que ela seja cumprida a risca. Essa comissão seguirá o processo adiante", afirmou Rodrigo.
VEREADORA RECHAÇOU NOVO PROCESSO
Edna Sampaio usou a tribuna nesta quinta para criticar o acolhimento das duas novas denúncias com o mesmo objeto de investigação, questionando o uso ilegal da verba indenizatória da chefe de gabinete. A vereadora acredita sofrer "perseguição" e "violência política".
"Novamente, estou sendo alvo de um pedido de cassação. O mesmo objeto que gerou o processo que foi suspenso por Agamenon por abuso do poder da entidade co-autora, a resposabilidade recai sobre o Chico, que deveria zelar pela proteção do corpo de vereadores e vereadoras. A Câmara recorreu para que fosse anulada a decisão de suspensão do processo. Mas, antes que tenha uma manifestação da segunda instância, a Câmara novamente reabre sem que tenha legalidade para isso", destacou Edna.
A vereadora alfinetou Chico mais vez levantando uma articulação nos bastidores entre o presidente e os demais pares da Casa para cassá-la na primeira vez que o processo foi levado ao plenário. Edna afirmou "torcer" para que a manobra não seja protagonizada neste julgamento.
"Eu levei muito susto ano passado, quando vi para onde estava caminhando a cassação do meu mandato. Achei, de boa-fé, que poderia trazer a prestação de contas, mas, não. Tudo caminhou para uma precipitação, um abuso de autoridade para cassar a vereadora Edna Sampaio. Espero que, desta vez, o presidente desta Casa não alinhe um consenso para me cassar novamente", finalizou a parlamentar.
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