O projeto de lei 4266/2023, chamado "Pacote Antifeminicídio", foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (18), na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. A matéria de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) teve relatoria da deputada federal Katarina Feitoza (PSD-SE). Com o parecer favorável, a matéria se aproxima da votação em plenário. Buzetti cobrou mais celeridade na tramitação e que o texto seja encaminhado com requerimento de urgência para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"É um caso urgente esse projeto tem que ser aprovado em plenário na Casa e ir à sanção com urgência. Chega de violência contra as mulheres, a gente sabe que o ápice é feminícidio, mas existe muita violência contra as mulheres", falou Margareth Buzetti.
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Entre as medidas propostas está a criação de um tipo penal específico para o feminicídio (que pela legislação atual é classificado como circunstância qualificadora do crime de homicídio), aumentando a pena máxima para 40 anos e estabelecendo uma pena mínima de pelo menos 20 anos.
O PL também prevê que a progressão de regime para assassinos condenados por crimes contra as mulheres seria mais rígida, para garantir que esses criminosos não retornem às ruas facilmente. Além disso, ainda ficará proibido visitas íntimas para os condenados por homicídio contra as mulheres.
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