A senadora Margareth Buzetti (PSD) protocolou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei 4266/2023, chamado "Pacote Antifeminicídio". A proposta tem como objetivo aumentar o rigor das penas para os crimes cometidos pelo autor antes do feminicídio. A parlamentar destacou que o assassinato de mulheres raramente ocorre de forma isolada, e em geral é precedido de agressões verbais, físicas, ameaças e perseguições.
"Fazemos leis e penas altas, que são bonitas nas manchetes de jornais, mas qual é o efeito prático delas? O feminicídio é um crime hediondo no Brasil, com pena que vai até 30 anos, e, mesmo assim, uma mulher é morta a cada 6 horas. Esse cara que mata uma mulher, que não tem humanidade, a última coisa em que ele vai pensar é no tempo que ele vai pegar de prisão, por isso que só a pena alta não adianta", declarou a senadora.
Entre as medidas propostas está a criação de um tipo penal específico para o feminicídio (que pela legislação atual é classificado como circunstância qualificadora do crime de homicídio), aumentando a pena máxima para 40 anos e estabelecendo uma pena mínima de pelo menos 20 anos. Além disso, a progressão de regime para assassinos condenados por crimes contra as mulheres seria mais rígida, para garantir que esses criminosos não retornem às ruas facilmente.
A parlamentar também propõe a proibição de visitas íntimas para os condenados por homicídio contra as mulheres. Buzetti disse ainda ser importante suspender e cancelar o poder familiar do agressor, já que, muitas vezes, ele usa o filho como desculpa para se aproximar da mulher novamente. E caso o homem desrespeite a medida protetiva, será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, uma forma de ser monitorado pela polícia.
"A impunidade vai fazendo o homem acreditar que pode fazer o que quiser até chegar ao cúmulo de matá-la. Se ele já for preso no início das agressões, é aqui que de fato poderemos salvar vidas. Um monstro que chega à frieza de tirar a vida da companheira não está nem aí para o que diz a lei. Faz e pronto, não tem medo da lei. Mas se ele for punido no início das agressões, a história daquela vítima pode ter outro desfecho", concluiu Buzetti.
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