O deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), presidente eleito da Assembleia Legislativa, afirmou que não será possível aceitar o congelamento sobre os repasses do duodécimo do Legislativo para o exercício de 2017. Conforme o parlamentar, o congelamento afetaria o pagamento dos servidores públicos.
Marcos Lopes/HiperNotícias
"Fechamos o relatório fiscal da Assembleia Legislativa e ficou confirmado que não existe a menor possibilidade de congelamento do duodécimo. Isso afetaria diretamente a folha salarial dos nossos servidores. Vamos informar o governo que é impossível esse congelamento. Vamos apresentar os números e faremos uma outra proposta, mas o congelamento já está descartado", disse Botelho ao Hipernoticias.
Segundo o parlamentar, o déficit, caso o duodécimo seja congelado, seria de mais de R$ 50 milhões.
"Não quero citar números antes de falar com o governo. Mas diante da atual proposta, e com as responsabilidades que a Assembleia tem com o pagamento dos inativos e a questão da URV, faltaria ainda mais de R$ 50 milhões para que conseguíssemos manter os salários em dia", explicou.
Para o secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, é legitimo os Poderes não concordarem com o congelamento do duodécimo.
"Essa crise é a maior em 100 anos. A medida de congelar o duodécimo é a tentativa de amenizar essa crise. Essa é uma discussão em andamento. Se vai congelar ou não, se vai diminuir ou não, isse será decidido na Assembleia. O que devemos entender é que as decisões de hoje refletirão no futuro. Assim como decisões anteriores estão refletindo hoje no Estado. O importante é discutir isso de maneira transparente e republicana", afirmou Taques.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo encaminhou para o Legislativo prevê um orçamento de R$ 18,4 bilhões para o exercício de 2017.
O governo recuou da primeira proposta em reduzir o repasse dos Poderes em 15% e apresentou o congelamento do duodécimo na LOA 2017.
A proposta atual apresenta o repasse de R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 821,4 milhões para o Legislativo, incluindo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 454,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e de R$ 102,9 milhões para a Defensoria Pública.
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Jorge 06/11/2016
Para os funcionários do executivo dane se não pode isso porque afeta aquilo, o governo é fraco porque qualquer pela saco fala é faz o quer. A tendência desse governo e morrer Abraçado com esse povinho dele em 2018 que assim seja já vai tarde.eu já vi o estado bagunçado assim faz tempo foi quando o padre pombo foi candidato. Agora para quem ia fazer até chover quando tivessem faltando chuva não tá virando nada.
1 comentários