O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Paulo Prado voltou a afirmar, em entrevista ao HiperNotícias nesta segunda-feira (11), que a redução de 15% do duodécimo aos Poderes constituídos (Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) inviabilizaria os trabalhos. No entanto, Prado defende que os poderes “abram mão”, por dois anos, dos valores dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab Regional.
Marcos Lopes/HiperNotícias
“Antes de qualquer coisa, é preciso ficar claro que os Poderes não têm culpa do que está acontecendo no Estado de Mato Grosso. O que aconteceu sobre o RGA não tem participação dos Poderes. O problema do Estado é de arrecadação. Por isso, cortar em 15% os repasses não resolveria os problemas do Estado e inviabilizaria os nossos trabalhos”, disse.
“Estamos chegando em um acordo para que os recursos do Fethab commodities fiquem com o governo pelos próximos dois anos. Isso aumentará a arrecadação. Isso sim resolverá o problema do Estado. A equipe econômica do governador, que tem os secretários Gustavo Oliveira e Seneri Paludo, é muito competente e já perceberam isso. Então essa é nossa contribuição com o governo. Duodécimo não é o problema”, explicou.
A proposta de abrir mão dos recursos do Fethab pelos próximos dois anos aumentaria os recursos do governo do Estado, já que houve o reajuste em dobro das taxas que incidem sobre as commodities (soja, algodão e gado em pé) para este período. A mudança renderá ao Estado cerca de R$ 100 milhões nesses seis meses de 2016.
O procurador ainda disse que é preciso desmistificar a questão do duodécimo, já que sempre é questionado em todos os governos.
“É preciso fazer um debate franco sobre o duodécimo. Se você pegar o valor total do duodécimo, verá que chega no máximo em 17% do total do orçamento. Então esses repasses aos Poderes nunca foram problema, porque os Poderes fazem o seu dever de casa. A Assembleia está fazendo, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o TCE. O problema está na arrecadação. Está no cumprimento da LRF. Não temos problemas para debater essa crise”, avaliou.
A postura de Paulo Prado é em resposta à proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de reduzir os repasses para todos os Poderes em 15%, no chamado 'Pacto por Mato Grosso'. Na semana passada Taques se reuniu com o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público e com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, para tratar deste assunto.
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