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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que a proposta para classificar facções criminosas como organizações terroristas expressa a reação de um governo que acompanha de perto os efeitos da violência no estado. Ao defender o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMT), o gestor admitiu possíveis entraves constituicionais à proposta, mas destacou a necessidade de uma resposta mais firme contra o crime organizado e cobrou maior autonomia dos estados para definir suas próprias políticas de segurança pública.
“Essa foi a expressão de um governador que mora em uma capital e que assiste a violência no dia a dia, nos bairros da nossa capital, em Várzea Grande, em todos os municípios do interior do estado de Mato Grosso, que assistiu há poucos dias aquele episódio lá em Rondonópolis com o vereador, e tantos outros”, afirmou, nesta terça-feira (27).
O episódio mencionado pelo governador envolve o vereador de Rondonópolis Wesley Cláudio (Novo), que foi vítima de um ataque atribuído à atuação de facções criminosas. Para Pivetta, a proposta busca reconhecer a gravidade das práticas desses grupos e estabelecer uma posição mais rigorosa do poder público diante da criminalidade organizada.
“Então é a expressão de que nós não queremos e não aceitamos a vida do jeito que ela está. Nós não aceitamos que essas organizações criminosas sejam tratadas como crimes comuns. Nós precisamos atribuir a essas organizações criminosas o carimbo de organizações terroristas, porque é isso que eles querem fazer. É isso que eles estão fazendo em grande parte do Brasil e querem fazer aqui no estado de Mato Grosso também”, sustentou.
Encaminhado à ALMT na última semana (22), o projeto prevê inicialmente o reconhecimento de duas facções que atuam em Mato Grosso como organizações terroristas, com possibilidade de inclusão de outros grupos. A proposta também estabelece a adoção de protocolos específicos de enfrentamento pelas forças de segurança e prevê cooperação com autoridades de outras unidades da Federação e do exterior.
Questionado sobre a competência legal do Estado para estabelecer essa classificação, Pivetta admitiu que a medida pode enfrentar restrições constitucionais. O artigo 22 da Constituição Federal estabelece que compete privativamente à União legislar sobre direito penal. O governador, no entanto, defendeu que a discussão seja ampliada nacionalmente, com uma redistribuição das atribuições na área da segurança pública.
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“Talvez não tenha. E é isso que nós precisamos ter, mais autonomia. Esse Plano Nacional de Segurança Pública, além de diminuir a maioridade penal, precisa atribuir mais autonomia aos Estados. Os países desenvolvidos no mundo já têm isso. Nós temos um imenso território e muitas diferenças socioeconômicas, diferenças culturais, diferenças geográficas. Nós precisamos ter mais autonomia para os Estados, para desenvolverem suas políticas públicas”, declarou.
Apesar da previsão de novos protocolos de enfrentamento, o governador esclareceu que a aprovação do projeto não representa, por si só, aumento do efetivo policial ou intensificação das operações de segurança. A iniciativa, segundo a manifestação de Pivetta, busca estabelecer um posicionamento institucional sobre a atuação das facções e pressionar por mudanças na forma como o tema é tratado nacionalmente.
“Nós assistimos aqui no Mato Grosso, seguidamente atos de terrorismo que são praticados por elas [facções criminosas]. Então, negar isso já é negacionismo, é não reconhecer uma verdade que está amedrontando a população brasileira. Eu acho que o diálogo, e eu me proponho isso, farei isso, entre Estados, União, é para definir políticas públicas claras, com responsabilidades definidas, e quanto mais perto do povo estiver o poder, melhor é”, declarou.
O projeto ainda depende de análise e votação dos deputados estaduais.
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