A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que seu voto será favorável ao Projeto de Decreto Legislativo que pretende anular o decreto do seu aliado, o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL). De autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), a proposta tem o objeto de vetar a suspensão temporária da aprovação de projetos de loteamento que resultem em terrenos com área inferior a 200 m² e testada mínima menor que 10 metros. O movimento ganhou força no Legislativo com 14 assinaturas das 18 necessárias, unindo parlamentares da oposição e membros da própria base governista.
Durante coletiva realizada nesta quinta-feira (2), a parlamentar ressaltou que, por se tratar de uma votação que exige quórum qualificado de dois terços, exercerá sua prerrogativa de voto em plenário para garantir o posicionamento da Casa.
“Eu votaria favorável em plenário. Eu vou pautar, e como é uma matéria de dois terços, a presidente pode votar. Então, eu estarei votando. Já me manifestei desde o primeiro momento que eu tenho uma preocupação quanto aos terrenos 10 por 20”, afirmou a presidente.
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Questionada sobre um possível recuo do prefeito, ela negou a retirada da medida, mas reforçou a coesão do parlamento: “Não, ele não retirou. Mas eu quero dizer a vocês que há um entendimento da Casa, dos vereadores, na condução dos trabalhos. Há um entendimento por parte dos vereadores de diálogo. Então, isso dá maioria”.
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Calil ainda enfatizou a busca por uma solução negociada, embora o sentimento majoritário seja pela revogação.
“A gente defende o diálogo, o prefeito vai se reunir o mais rápido possível, de preferência hoje, para que o nosso entendimento é que tenha necessidade de que ele revogue esse decreto. É o entendimento da grande maioria dos vereadores. Eu quero deixar muito bem aqui claro que há um entendimento da ampla maioria dos vereadores aqui da casa”, concluiu.
O impasse se aprofundou após o prefeito publicar a restrição sob a justificativa de mitigar impactos ambientais e conter o adensamento urbano desordenado enquanto o Plano Diretor é revisado. No entanto, vereadores e o setor da construção civil argumentam que a exigência de lotes maiores fere a Lei Complementar 389/2015, que permite terrenos a partir de 180 m², e inviabiliza projetos habitacionais populares, como o programa Minha Casa, Minha Vida.
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