O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) afirmou que não pretende revogar o decreto que eleva o padrão mínimo de ocupação do solo para 200 m², apesar da crescente pressão do Legislativo e de ações judiciais. A medida estabelece a suspensão temporária da aprovação de loteamentos com terrenos inferiores a essa metragem e testada mínima menor que 10 metros, o que gerou uma reação imediata na Câmara Municipal. O vereador Dídimo Vovô (PSB) já protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para anular o ato, contando com o apoio de 14 parlamentares, incluindo membros da própria base governista.
“Eu vou manter o decreto. Vou manter o decreto entre a finalidade suspensiva. Ah, mas a Câmara vai trabalhar... Então nós vamos botar todas as dificuldades do mundo para não aprovar nenhum projeto abaixo dos 200 m²”, afirmou o prefeito, em coletiva nesta quinta-feira (2).
LEIA MAIS: Base de Abilio se une à oposição para derrubar decreto sobre loteamentos em Cuiabá
O gestor justifica sua postura como um enfrentamento ao que chama de precarização da habitação na capital mato-grossense. Brunini contextualizou a medida como uma proteção ao cidadão contra empreendimentos de baixa qualidade.
“Todas as dificuldades do mundo. Estudos de impacto de vizinhança, todas as medidas do mundo para que aqui no município de Cuiabá não seja entregue moradia de baixa qualidade. ‘Ah, mas é uma guerra?’ É uma guerra contra a moradia precária. É uma guerra contra a moradia de baixa qualidade. É uma guerra contra a precarização da habitação”, ressaltou.
Ele ainda acrescentou: “Se eu vou ser o cara que vai enfrentar essa guerra, eu vou enfrentar essa guerra. Se algum vereador vai querer ceder a pressão de alguma construtora ou de alguma coisa... O problema é do vereador. Eu vou defender as pessoas que precisam de uma moradia digna”.
Por outro lado, o setor imobiliário e o Partido Social Democrático (PSD), que formalizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alertam que a exigência de lotes maiores eleva os custos das obras, o que pode encarecer o valor final dos imóveis e prejudicar o acesso à moradia popular. Há o temor de que a nova regra inviabilize projetos de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o SER Família Habitação, que operam com tetos rígidos de financiamento, no entanto, o prefeito nega as acusações.
“Mentira. O lote 200m² não inviabiliza o projeto Minha Casa Minha Vida, faixa 1, faixa 2. Mentira de novo. Nico Baracat, residencial Luiza Terezinha, o Buritis. Tudo é 10 por 20. Mentira falar que inviabiliza”, rebateu Brunini.
Atualmente, o conflito aguarda definições em duas frentes: na Câmara, onde os vereadores buscam as 18 assinaturas necessárias para votar a anulação do decreto, e no Judiciário, onde o Órgão Especial do TJMT decidirá sobre o pedido de liminar para suspender a eficácia da norma. Caso o decreto seja mantido, o setor estima que o encarecimento dos terrenos pode desenquadrar diversos projetos das faixas de financiamento subsidiadas pelo governo.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
