A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), acusada do uso indevido da verba indenizatória (VI) destinada à chefia de gabinete. Pelo rito, a matéria precisava ser aprovada por dois terços do plenário e recebeu 20 votos favoráveis nesta quarta-feira (11). Edna não participou da sessão extraordinária e pode recorrer judicialmente da medida. Cinco vereadores não compareceram à sessão. Veja os votos no final da matéria.
O parecer da Comissão de Ética foi lido pelo presidente dos trabalhos, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), que citou o depoimento da última chefe de gabinete Laura Natasha de Oliveira Abreu, autora da denúncia contra Edna Sampaio. Segundo Rodrigo, Laura afirmou, durante oitiva, que todos os meses era orientada a transferir o valor de R$ 5 mil da VI para conta em nome da petista e que nunca obteve acesso a ele.
"No depoimento da sra. Laura Natasha de Olibeira Abreu extraí-se com muita clareza que o recurso que a mesma recebeu a título de verba indenizatória foi depositado em favor da vereadora Edna Sampaio. Fato que a vereadora não negou em seu depoimento, apenas afirmou que a conta se trata de conta do mandato e transferia todos os meses os valores da VI pra conta bancária em nome da vereadora Edna Sampaio, conta essa que nunca tinha acesso", declarou Rodrigo Arruda.
O processo chegou a ser travado por mandato se segurança impetrado pelo advogado de Edna, o ex-juiz Julier Sebastião da Silva, alegando que a defesa teve seu direito cerceado. O Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a oitiva de novas testemunhas, no entanto, apenas o servidor da Secretaria de Finanças do Legislativo, Fábio Barros Lima, foi notificado e ouvido. Ficaram faltando os depoimentos das servidoras Maristela Candida Garcia de Campos Freitas, Vera Lucia Pereira Araujo e da a ex-servidora Alice Gabriela Campos de Almeida.
AUSÊNCIA DA VEREADORA
O presidente Chico 2000 reiterou que foram feitas diversas tentativas de notificações sem sucesso durante a sessão desta quarta. Ele abriu dois intervalos de 15 minutos para a vereadora fazer sua defesa em plenário antes de colocar o parecer da Comissão de Ética para votação. Edna se recusou a comparecer à sessão, alegando que não faria sua defesa "em palco ilegal".
ADVOGADO DATIVO FAZ DEFESA DE EDNA
Como Edna Sampaio não compareceu e nem a sua defesa, Chico 2000 convocou o procurador da Câmara de Cuiabá, Pedro Henrique Nunes de Oliveira, para falar em favor da parlamentar como seu advogado-dativo.
"Me atendo juridiamente ao processo, verifiquei que o mesmo gira em torno do uso da verba indenizatória. Não existe na lei obrigatoriedade do uso dessa verba. A lei não determina para o que se utilizará essa verba. Então, o uso que a vereadora Edna fez dessa verba foi para financiar projetos de organizações sociais que defendem o projeto político que ela propôs", argumentou Pedro Henrique Nunes .
SUPLENTE LAMENTA RESULTADO
O suplente de Edna Sampaio, o professor Robinson Ciréia, disse ao HNT que o diretório municipal não discutiu sobre sua entrada na Casa de Leis. Conforme Ciréia, o único assunto tratado foi sobre a defesa da vereadora dentro do processo classificado por eles como "injusto".
"Na verdade, só conversamos sobre a defesa de Edna. Consideramos uma perseguição e um processo injusto. Nosso desejo é que a Edna fosse para a reeleição, e não vê-la em meio a essa situação", falou Robinson Ciréia.
VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR
Adevair Cabral (PTB) - Sim
Cezinha Nascimento (União Brasil) - Sim
Chico 2000 (PL) - Sim
Demilson Nogueira (PP) - Sim
Dídimo Vovô (PSB) - Sim
Dilemário Alencar (Podemos) - Sim
Dr. Luís Fernando (Republicanos) - Sim
Jefferson Siqueira (PSD) - Sim
Fellipe Corrêa (Cidadania) - Sim]
Johnny Everson (PDT) - Sim
Kássio Coelho (Patriota) - Sim
Luis Claudio (PP) - Sim
Marcus Brito (PV) - Sim
Maysa Leão (Republicanos) - Sim
Michelly Alencar (União Braisl) - Sim
Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) - Sim
Rogério Varanda (MDB) - Sim
Sargento Joelson (PSB) - Sim
Sargento Vidal - Sim
Wilson Kero Kero - Sim
AUSENTES
Ricardo Saad (PSDB)
Edna Sampaio (PT)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Paulo Henrique (PV)
Mário Nadaf (PV)
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