| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Lúdio Cabral (e) vai recorrer de decisão de juiz que negou liminar contra resultado da sessão da Câmara |
O vereador Lúdio Cabral (PT) informou na sessão desta terça-feira (13) da Câmara de Cuiabá que estuda qual a decisão quer irá adotar para anular a sessão do Legislativo que aprovou o projeto de Lei que permite a prefeitura da Capital conceder a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) à iniciativa privada.
O parlamentar sofreu uma derrota na Justiça quando teve o pedido de liminar indeferido pelo juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Cezar Francisco Bassan.
O parlamentar informou que, de qualquer forma, vai entrar com novo recurso, seja na primeira instância para anular a decisão atual ou com um agravo de instrumento em segunda instância.
“O certo é que vamos ingressar com um novo recurso”, revelou. O vereador foi o responsável pela decisão judicial que suspendeu a primeira sessão da Câmara que previa o processo de privatização.
Lúdio disse ainda que estava ingressando com dois requerimentos na Prefeitura de Cuiabá para ter acesso a versão na íntegra do Plano Municipal de Saneamento Básico e também a minuta do edital que permite conceder a Sanecap para a iniciativa privada.
Embora esteja disponível no site do Poder Executivo Municipal, o vereador que um documento oficial para evitar que futuros questionamento não tenham respaldo.
O vereador ainda reafirma que outras medidas serão adotadas para impedir a concessão da Sanecap para a iniciativa privada. Lúdio diz que vai continuar a batalha para impedir que a prefeitura entregue a empresa para a iniciativa privada.
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